O ex-Presidente Jair Bolsonaro foi condenado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral brasileiro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e fica impedido de concorrer em eleições até 2030. Bolsonaro considerou essa decisão uma “facada nas costas” e garantiu que não está “morto” politicamente.
Os comentaristas políticos brasileiros consideram, aliás, que essa disputa judicial não fica encerrado, já que Bolsonaro pode apresentar recurso para o próprio TSE e para o Supremo Tribunal Federal. Em declarações à BBC News Brasil, o advogado de Bolsonaro disse logo após o julgamento que vai esperar a publicação oficial do acórdão para decidir a sua estratégia.
O julgamento começou em 22 de junho e terminou ontem, sexta-feira, na quarta sessão. Bolsonaro foi condenado devido a uma reunião com embaixadores estrangeiros no Brasil, no Palácio da Alvorada, na qual difamou, sem provas, o sistema eleitoral do país. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião – realizada às vésperas do início do período eleitoral – o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes. No julgamento, o encontro com os diplomatas foi visto como um acto para se “desmoralizar instituições” brasileiras a nível internacional. O Ministério Público Eleitoral também considerou que houve abuso de poder político e pediu a condenação do ex-Presidente.
A maioria dos ministros do TSE votou pela condenação do ex-Presidente. “Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, escreveu o ministro Benedito Gonçalves, o relator do caso, para quem não é possível “fechar os olhos” para mentiras e discurso violento.
Este é o primeiro processo em que Bolsonaro é condenado. O ex-Presidente tem ainda outros casos pendentes, como os chamados inquéritos das milícias digitais, fake news e actos golpistas. Só no TSE há 18 ações de investigação eleitoral contra Jair Bolsonaro.
