- Entidade Adjudicante:
A AZEEMSV – Autoridade da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente, comunica aos interessados que se encontra aberta, a partir da data da publicação do presente anúncio, o concurso público para a contratação de uma empresa para execução da Empreitada, para a requalificação do Parque Industrial do Lazareto.
- Enquadramento
Tendo em conta o estado atual do Parque Industrial e Logístico do Lazareto, pretende a Autoridade da Zona Económica Especial em São Vicente (AZEEMSV) proceder com obras de requalificação da infraestrutura tendo em vista melhorar a sua funcionalidade e o seu aspeto físico e responder a algumas necessidades e queixas que os utentes apresentam sobre algumas disfuncionalidades verificadas no espaço.
- Entidade Responsável pela condução do procedimento
AZEEMSV – Autoridade da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente.
- Objeto da empreitada
A presente empreitada tem por objeto a REQUALIFICAÇÂO DO PARQUE INDUSTRIAL DE LAZARETO, sito na Zona Industrial e Logístico do Lazareto, cidade do Mindelo, São Vicente.
Os trabalhos que fazem parte da presente empreitada consistem em todas as operações necessárias para a execução das tarefas de acordo com os documentos do concurso e com as presentes cláusulas técnicas especiais.
- Local e Execução do contrato
AZEEMSV – Chã de Cricket – Mindelo- São Vicente.
- Obtenção de documentos para o concurso:
Os documentos do presente procedimento serão solicitados via email azeemsv21@gmail.com, desde do dia da publicação do anúncio, até o término do prazo fixado, para a apresentação das propostas, com a seguinte descrição:
“Proposta para o concurso referente à empreitada – REQUALIFICAÇÂO DO PARQUE INDUSTRIAL DE LAZARETO – ZEEMSV, Mindelo – Ilha de São Vicente”.
- Qualificação dos Concorrentes:
Só serão admitidos concorrentes titular de alvará de empreiteiro de obras públicas da classe III, correspondente ao valor de empreitada.
A titularidade do alvará prova-se pela indicação, na proposta do concorrente dos respetivos números, categorias, subcategorias e classes e, quando exigido, pela exibição deles no prazo de 48 horas a contar da correspondente notificação.
Caso o concorrente não dispor de alvará para a parte elétrica e para a parte das estruturas metálicas correspondente à classe, categoria e subcategoria exigida no número anterior, deverá apresentar um documento comprovativo indicando o(s) subempreiteiros(s) que pretende contratar e que esteja nas condições mencionadas.
- Modo de Apresentação da proposta técnica e proposta financeira Concessão/Construção:
As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso/Cadernos de Encargos. As propostas e demais documentos deverão ser redigidos em Português.
- Visita ao Local da Obra
Para que haja um perfeito conhecimento do local e das condições de trabalho, a AZEEMSV organizará uma visita ao local de intervenção, em dia e hora a indicar, com presença obrigatória das empresas que estejam interessadas em participar no concurso.
- Prazo de apresentação das propostas
As propostas de Concessão/Construção devem ser entregues no prazo de 35 dias, a contar da data do anuncio do concurso.
As propostas poderão ainda ser remetidas pelo correio, pelo endereço: AZEEMSV – “Autoridade da Zona Económica Especial Marítima São Vicente”, Chã de Cricket C.P 1093, Mindelo, São Vicente, sob registo e com aviso de receção, mas neste caso os concorrentes serão os únicos responsáveis pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de terminado o prazo de entrega das propostas.
- Valor da Proposta
O valor da proposta cobrirá o conjunto dos trabalhos constantes da empreitada, incluindo todos os encargos e impostos (IVA), necessários a sua completa execução.
- Prazo de validade das Proposta
Decorrido o prazo de 90 dias, contados a partir da data do ato público do concurso, cessa, para os concorrentes que não tenham recebido comunicação de lhes haver sido adjudicada a empreitada, a obrigação de manter as respetivas propostas.
O prazo acima referido considerar-se-á prorrogado, por consentimento tácito dos concorrentes que nada requeiram em contrário, mas nunca por mais de 60 dias.
- Prazo de Execução da obra
O prazo da execução da obra é de 6 (seis) meses.
- Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa de acordo com as seguintes ponderações:
Capacidade Técnica /Financeira da Empresa – 40%
Proposta Financeira – 40%
Prazo da Execução da Empreitada – 20%
- Ato Público Abertura do Concurso
O ato de abertura do concurso público, terá lugar no dia, e hora a indicar.
Só poderão intervir no ato do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
A ZEEMSV nomeará uma comissão para a apreciação das propostas que trabalhará em sessões privadas na análise das propostas.
16. Lei Aplicável ao Procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP), lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril.
Mindelo, 30 de janeiro de 2023.
