O Conselho Superior da Magistratura Judicial confirma que um dos arguidos do processo-crime do assassinato de Zenira Gomes, que fugiu de Cabo Verde, foi solto da cadeia porque o juiz da causa declarou nulidade insanável da acusação, já que a mesma não foi redigida na língua que ele domina, neste caso, o inglês. Na nota, o CSMJ afirma que, uma vez declarada nula a notificação deduzida contra o arguido, e estando ultrapassado o prazo de seis meses desde a sua detenção, a medida de coação de prisão preventiva ficou extinta, por decurso do prazo.
“Razão pela qual foi decretada a soltura imediata do arguido”, enfatizou esse organismo. Em substituição, acrescenta em comunicado, foi aplicada ao suspeito e ao outro co-arguido, igualmente solto, a medida de interdição de saída do país, tendo sido apreendido os passaportes de ambos. Além disso, os dois arguidos ficaram obrigados a apresentar-se semanalmente na Policia Judiciária.
Relembra a nota do CSMJ que os arguidos estavam presos preventivamente desde 17 de agosto de 2021 e que a acusação foi deduzida a 16 de fevereiro de 2022. Os arguidos, conhecidos por Djony e Gelson, conforme o jornal Santiago Magazine, foram notificados da mesma assim como os seus mandatários constituídos. Entretanto, prossegue, a defesa do arguido Djony arguiu a nulidade do processo, alegando que o mesmo nasceu, cresceu e viveu nos Estados Unidos e não domina a língua portuguesa. “Não obstante ter solicitado a tradução do referido despacho, a acusação foi deduzida em português, língua que o mesmo não domina”, frisa o CSMJ.
Em consequência, o juiz do processo decidiu com base no Direito cabo-verdiano, tendo como referência a Constituição da República e o Código de Processo Penal. Estes determinam que o arguido que não domina a língua do tribunal tem direito à assistência de um intérprete e a ser notificado da acusação numa língua que domina.
Na edição de 4 de janeiro, o jornal online Santiago Magazine publicou uma entrevista com Djony, o fugitivo suspeito de ser co-autor do assassinato da jovem salense Zenira Gomes na ilha de Santiago em 2021. O jornal adianta que o fugitivo conseguiu sair de Cabo Verde, apesar de ter o passaporte apreendido, e que está escondido em parte incerta.
Na entrevista, Djony afirma que é inocente e que foi colocado na cena do crime por Gelson, o outro suspeito. Segundo Djony, o outro arguido agiu assim porque alguém quer que ele pague por algo que não fez. “Alguém quer incriminar-me, ver-me na cadeia, criar-me problemas para poderem se apoderar do meu dinheiro, dos meus bens”, justifica Djony, sem pontar nomes. Diz, no entanto, que chegou a essa conclusão porque Gelson, que é taxista de profissão, não tem dinheiro para “comprar depoimentos falsos e incriminar terceiros”.
Djony, conforme a publicação, lançou suspeitas de corrupção sobre inspectores da Polícia Judiciaria que, nas palavras dele, lhe pediram dinheiro por intermédio de terceiros em troca da eliminação de algumas provas e que fosse “retirado” do processo. Esta informação, recorde-se, levou a Judiciária a determinar a abertura de uma averiguação interna com vista a esclarecer “toda a verdade” da entrevista publicada pelo referido jornal no dia 4 de janeiro.
Na nota, a PJ afirma que é uma instituição pública credível, “de reconhecida reputação e idoneidade” pelo que não se compactua com tais comportamentos a ela associados. A instituição assegura ainda que o público será o primeiro a ser esclarecido do caso, através da comunicação social, logo que tiver mais informações.
