Julgamento de Amadeu Oliveira e Rogério Reis adiado “sem data” pelo Tribunal do Porto Novo
O Tribunal da Comarca do Porto Novo decidiu adiar o julgamento dos juristas Amadeu Oliveira e Rogério Reis devido ao prolongamento da audiência do ex-deputado pelo Tribunal da Relação de Barlavento, cuja última sessão decorreu no dia 11, com as alegações finais, e a leitura do acórdão agendada para 10 de novembro. Esse julgamento, que tem por trás uma queixa do Procurador da República Nilton Moniz devido a um artigo de opinião assinado pelos réus e publicado em 2017, estava agendado para o dia 26 de outubro, mas ficou por enquanto sem data definida.
O despacho foi dado pela juíza de Direito Magnólia Correia exactamente no dia 11, ela que levou ainda em consideração várias questões suscitadas pelo arguido e que, conforme a magistrada, devem ser conhecidas previamente. Estes aspectos podem estar relacionados com o facto de Amadeu Oliveira ter sugerido à juíza que fosse alcançado um acordo com o queixoso, tendo em conta o tempo já decorrido sobre os factos que motivaram o processo-crime de injúria e calúnia, caso contrário vai arrolar 19 testemunhas – incluindo a actual ministra Joana Rosa e 4 deputados – pedir a análise de 15 documentos e exame de 3 artigos jornalísticos e 2 textos de opinião e ainda a visualização de 3 vídeos.
Oliveira poderá ainda pedir a audição do suposto ofendido, o Procurador Nilton Moniz, e do juiz Afonso Delgado, magistrado alvo de uma queixa apresentada pelos arguidos e outros juristas por alegada prática de denegação de justiça. Isto porque o processo-crime de que Oliveira e Reis são alvos tem correlação com este caso.
O Tribunal do Porto Novo não avançou uma próxima data do julgamento, mas, relembre-se, Amadeu Oliveira deve ouvir o acórdãp do Tribunal da Relação de Barlavento sobre o suposto cometimento de quatro crimes – entre os quais os de atentado contra o Estado de Direito Democrático e ofensa a dois magistrados do Supremo Tribunal de Justiça – no dia 10 de novembro, em S. Vicente.
