Trabalhadores do IMar admitiram ontem a possibilidade de convocarem uma greve se a administração do instituto continuar a adiar o pagamento das diuturnidades e a esconder informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Essa medida, conforme Luís Fortes, dirigente do sindicato Sintap, vai depender ainda de alguns procedimentos e da vontade dos próprios trabalhadores. “Só assim poderemos dizer quando e durante quantos dias será adoptada essa forma de luta”, enfatiza.
Essa ameaça foi salientada durante uma conferência de imprensa convocada por trabalhadores do IMar, ex-INDP, para contestar a demora da administração em começar a pagar cerca de 40 mil contos de complemento salarial (diuturnidade) e porque se mostram descontentes com a falta de informação sobre o conteúdo do PCCS. Segundo Fortes, este documento já se encontra depositado na Direção Nacional da Administração Pública, mas os trabalhadores não têm a mínima noção de como foi concebido porque a gestão do IMar nega fornecer dados sobre o mesmo.
Queremos reforçar a grande importância do PCCS porque é o instrumento que vai estabelecer o vínculo laboral e a carreira do trabalhador”, frisa Luís Fortes, para quem é inconcebível que uma instituição criada em 2019 para substituir o INPD não tenha sido preparada com todos os instrumentos de gestão.
Quanto a diuturnidade, Fortes revela que ganharam esse direito desde 2002, enquanto trabalhadores do ex-Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas. Segundo esse dirigente sindical, o CA tentou ainda nessa altura anular esse direito, mas os trabalhadores conseguiram ganhar essa disputa pela via judicial. O INDP recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, mas, salienta Luís Fortes, o STJ acabou por dar razão aos trabalhadores num acórdão produzido em 2018. “Desta data até hoje, passados quase cinco anos, deparamos com manobras dilatórias e silêncio da parte da administração e da tutela, apesar da tentativa de negociação a pedido dos trabalhadores”, frisa Luís Fortes, acrescentando que foi solicitada uma audiência com o Ministro do Mar há mais de 4 meses, mas ainda não houve nenhuma resposta.
A delegada sindical Carmelinda do Rosário confirma que o IMar está ainda a usar os Estatutos do extinto INDP. Sendo assim, acrescenta, é facto que a diuturnidade é um direito adquirido. Além do mais, ressalta que houve uma decisão judicial favorável aos trabalhadores nessa matéria, tendo inclusivamente os trabalhadores apresentado uma proposta de pagamento por fases do montante, que ascende a quase 40 mil contos. “Fizemos a proposta e, apesar de terem prometido que o Orçamento de 2021 iria prever o pagamento de parte da diuturnidade, nada aconteceu”, revela a delegada sindical.
Segundo Carmelinda do Rosário, paira no IMar um clima laboral tenso, um sentimento de injustiça no seio dos trabalhadores e a convicção de que há uma falta de vontade da administração em resolver essa pendência.
