Concessão aeroportuária: Governo diz que procedimento de adjudicação dividido em fases permitiu uma ampla negociação

O Governo garante que o procedimento de adjudicação do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil dos aeroportos nacional escolhido foi dividido em fases, como forma de permitir uma ampla negociação e, consequentemente, a escolha da melhor proposta e do parceiro estratégico mais habilitado. Este reagia assim as questões que tem vindo a ser suscitadas na imprensa, aproveitando para anunciar que esta operação é decisiva na edificação e promoção da Zona Económica Especial do aeronegócio, com epicentro na ilha do Sal.

Em comunicado, este afirma que o procedimento iniciou-se com uma fase de manifestação de interesse, aberta a todos os operadores potencialmente interessados e, posteriormente, cumprindo a entidade em causa os requisitos definidos nos termos da lei, esta foi seleccionada e convidada a apresentar a sua proposta vinculativa. “A proposta vinculativa foi analisada pela Equipa Negocial nomeada para o efeito e produzido um Relatório pormenorizado de análise e avaliação, que foi submetido a decisão com a proposta de aceitação”, esclarece. 

Só então que, afirma, o Governo apreciou o referido relatório para determinar o mérito da proposta e tomar uma decisão, tendo determinado a realização de uma fase de negociação, com vista à apresentação de proposta vinculativa melhorada e final. “Foi assim, de acordo com as informações fixadas e mediante uma fase de negociação complexa e intensa com um dos parceiros que manifestou o seu interesse que reunia as condições de credibilidade, experiência, know how e capacidade técnica e financeira para ser um parceiro estratégico, que foi possível alcançar a proposta final, que representa o  maior investimento privado alguma vez anunciado no país.”

Para o executivo, a montagem de um procedimento aberto, que segue os standards internacionais, permitiu um resultado excelente para e Cabo Verde porque impõe um pagamento inicial de 80 milhões de euros, sendo que 35 milhões serão pagos com a entrada em vigor do contrato e, 45 milhões, até ao primeiro trimestre de 2025 ou no momento em que se regista a recuperação do trafego registado em 2019. Significa que a Vinci Airports SAS vai pagar ao Estado de Cabo Verde oito milhões de euros por ano em partilha de receita ou então mais de 322 milhões de euros ao logo da execução do contrato.

E, ainda, um investimento de mais de 700 milhões de euros nas infraestruturas aeroportuárias do arquipélago. “Mas é, sobretudo, um excelente resultado do ponto de vista socioeconómico, na medida em que, por um lado, são defendidos centenas de postos de trabalho no país, uma parte altamente qualificada. Por outro lado, o Estado de Cabo Verde afirma-se como um destino relevante para uma grande multinacional, com efeito multiplicador”, enfatiza.

Esta operação representa também um passo decisivo na edificação e promoção da Zona Económica Especial do Aeronegócio, com epicentro no Sal, concluiu o Governo, que promete assegurar o acompanhamento directo da execução do contrato de concessão, sendo que para efeito vai nomear em breve uma equipa técnica multidisciplinar altamente especializada. Caberá a esta assegurar a adequada gestão do contrato, gerir os riscos e defender o interesse nacional.