O Governo, através da Direcção-Geral do Tesouro, concedeu um aval à empresa Empreitel Figueiredo, correspondente a 50% de um empréstimo bancário de 100 mil contos contraído junto do Banco Comercial do Atlântico, conforme o despacho do vice Primeiro-ministro publicado ontem no Boletim Oficial. O montante destina-se a aquisição de equipamentos de construção civil.
Como justificação, o despacho alega que o Governo concedeu, nesta legislatura, relevo ao desenvolvimento do sector privado como motor do crescimento económico e combate à pobreza. Não obstante o novo quadro económico decorrente da pandemia, com impacto em todo o tecido empresarial, decidiu manter a aposta no empoderamento do sector privado e na facilitação do financiamento à economia.
Foi neste sentido que, diz, criou o Plano de Retoma da Economia Pós-Covid-19, que define as medidas de apoio financeiro e não financeiro a beneficiar pequenas, médias e grandes empresas, visando a recuperação económica. É implementado em parceria com as instituições financeiras nacionais e consiste no acesso a linhas de crédito como forma de estimular o financiamento às empresas, apoio à tesouraria e suprir a falta de liquidez, consolidando os instrumentos de garantia parcial de crédito.
“A empresa Empreitel Figueiredo SARL submeteu um pedido de empréstimo bancário no montante de 100 milhões de escudos, contratado a uma taxa de juros de 3,5%, pelo prazo de 84 meses, que tem como finalidade a aquisição de equipamentos de construção civil”, refere o extrato, que diz que a empresa cumpre os critérios de elegibilidade definidos neste plano de retoma.
Esta empresa do sector da construção civil, diz, tem sido ao longo de muitos anos um importante operador económico e parceiro do Governo na construção de infra-estruturas públicas, tais como asfaltagem de estradas, portos, aeroportos, barragens, entre outras infra-estruturas a nível nacional.
Em São Vicente, a empresa deixou marcas importantes, como a construção da sede do INPS, Lar de Estudantes, pista do aeroporto, infraestruturas do Parque Industrial do Lazareto, Terrapleno e Acesso Nordeste do Porto Grande, reabilitação do caís da Enacol e, mais recentemente, o Terminal de Cruzeiro em curso.
O despacho entrou em vigor esta terça-feira, ou seja no dia seguinte à sua publicação.
