Fernando Elisio sensibiliza trabalhadores informais na Praça Estrela no Dia Mundial da Segurança Social
O ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social presidiu na manhã deste domingo, um ateliê organizado pelo Instituto Nacional da Previdência Social com trabalhadores da economia informal na Praça Estrela, em comemoração ao Dia Mundial da Segurança Social, celebrado sob o lema “Segurança Social para Todos”. Fernando Elisio Freire afirmou que o objectivo é sensibilizar e expandir a cobertura obrigatória da segurança social abarcando esta importante franja.
“O Governo quer acima de tudo trabalhar no sentido de conseguirmos aquilo que é o nosso objectivo de expandir a cobertura da Segurança Social, através do nosso sistema que é gerido pelo INPS. Neste momento, temos mais de 50% dos trabalhadores cobertos pelo regime obrigatório de Segurança Social. Queremos ampliar a cobertura para que todos os cabo-verdianos possam ter cesso aos medicamentos, à saúde e à subsídios complementares”, declarou o governante, realçando que a importância de se estar protegido em caso de desemprego ou doença.
São estas as razões que justificam a realização deste ateliê de sensibilização com as profissões informais: agricultores, pescadores, artesão, profissionais do mundo da cultura, vendedeiras, todos de importância crucial para o futuro destas pessoas inscritas no sistema. “O nosso sistema aumentou a sua cobertura de 40 para 50%. Antes da pandemia atingimos 53%. Neste momento estamos em processo de recuperação. Existe uma legislação para os trabalhadores independentes, para melhorar ainda mais a cobertura e para que haja mais adesão. Por isso o INPS tem vindo a fazer este trabalho de aproximação e de sensibilização destas profissões.”
Relativamente à comunidade africana, que domina o comercio informal na Praça Estrela, Elisio Freire lembrou que o Governo tomou a decisão de fazer um processo de legalização extraordinária, que arrancou a 15 de janeiro e vai até 15 de junho. “Já temos cerca de 13 mil inscritos. Estamos também a criar unidades de atendimento em todos os municípios com importantes comunidades, caso da Praia, S. Vicente, Santa Catarina, Sal e Boa Vista, com tradutores em cinco línguas para que possam integrar. Uma integração que estende à Segurança Social porque entendemos que todo aquele que desempenha uma actividade económica no país deve estar inscrito.”
A presidente da Comissão Executiva do INPS, Orlanda Ferreira, aproveitou para felicitar todos os contribuintes e beneficiários da segurança social neste dia tão importante pelo contributo que têm dado para o sistema de Segurança Social. “Entendemos comemorar este dia com um encontro com aqueles que desempenham uma actividade económica no país, sobretudo aqueles que cestão na economia informal. Optamos por sedear as atividades em SV, mas temos vindo a realizar encontros pontuais com grupos, associações e representações profissionais, levando a nossa mensagem e sensibilizando-os para fazerem a sua inscrição”, pontua.
Criado em 1982 e institucionalizado em 1991, o sistema de Segurança Social tem por objectivo garantir a subsistência dos trabalhadores cabo-verdianos por falta de rendimento ou diminuição da sua capacidade de trabalho, no caso de doença, invalidez, maternidade ou velhice, extensivo aos familiares. O sistema cobre actualmente cerca de 53% dos trabalhadores, mais precisamente 235 mil pessoas. A meta do INPS é, em 2026, ter 80% dos trabalhadores inscritos no sistema.
