Por: Nelson Faria
Sou e sempre fui por um Estado pujante, municípios com saúde financeira para honrar os seus compromissos, instituições públicas sustentáveis financeiramente, cidadãos e empresas cientes e conscientes de que grande parte desta solidez de financiamento advém dos impostos que todos, todos, devemos pagar nos ditames definidos pelas leis nacionais aplicáveis.
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Sou e sempre serei defensor da cidadania e educação fiscal pelos objetivos que preconiza nomeadamente com a pedagogia necessária para se compreender a função social dos tributos; entender a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e estar motivado para o exercício da cidadania plena. A integração plena do cidadão e a demonstração da sua bondade para com a sua coletividade está também na forma como encara e pratica os tributos que deve pagar em nome pessoal e de todos. Se exigimos direitos à educação, saúde, segurança, cultura, entre outros, teremos de ser conscientes de que tem custos e estes devem ser suportados pelos membros constituintes da sociedade na devida proporção da sua capacidade contributiva.
Se a mim, enquanto cidadão, exijo-me que tenha esta perspetiva “pró-bono”, de confiança, de boa-fé, para com o Estado, suas instituições e pessoas que nelas trabalham, eleitas, nomeadas ou contratadas, espero a mesma atitude, os mesmos comportamentos e postura, mormente, nos pagamentos devidos onde também devem ser efetivados a tempo e horas como é exigido ao cidadão quando dos tributos, sob pena do cidadão incorrer em sanções aplicáveis caso não o fizer. O que já não tolero são “as desculpas de mau pagador” e “as mentiras do manipulador”.
Entretanto, comecemos pelas desculpas de mau pagador, que já se torna costume e se toma como normal algumas instituições não pagarem a tempo e horas o que devem aos cidadãos, seja por serviços prestados no âmbito contratual ou sob forma de honorários devidos resultantes de tempo e trabalho prestado para o Estado nas suas instituições.
Facilmente, em processo ultra burocráticos, é condicionado e gerido as expectativas de recebimento do cidadão até quando der ou ad eternum. Mais caricato se torna quando, ao valor devido, é tributado imposto e o cidadão é obrigado a um pagamento, a tempo e horas, de um dinheiro que não recebeu e nem sabe quando vai receber. Pagar como?
A infinidade de desculpas é tão vasta que nem adianta exemplificar. A gestão das expectativas é feita sem respeito e empatia para com o cidadão, de forma lamentável!!! Pior é quando feito sobre quem nada tem para as despesas básicas e tudo investiu para prestar condignamente o serviço ao Estado e suas instituições. Inaceitável! É tempo de o mau pagador dar lugar ao bom devedor que sabe que deve honrar os seus compromissos a tempo e horas.
Não muito diferente do mau pagador são as mentiras do manipulador. Cria expectativas, gera ilusões, também sem respeito nem empatia para com o cidadão, trabalha na propaganda e fanfarronice, sem, entretanto, ser efetivo nas promessas criadas, muitas delas meras quimeras. Até mesmo alguns projetos realizáveis são geridos à base da manipulação.
A diferença entre o mau pagador e o manipulador reside apenas na entrega esperada pelos cidadãos. Se no primeiro caso não é realizado a tempo e horas pagamentos devidos pelo Estado, no segundo são relativos às promessas e obras imaginadas, alguns elefantes brancos, outras interesseiras, muitas apenas projetos, muitas iniciadas e não acabadas aguardando períodos eleitorais convenientes.
Em comum têm a sensação de gratidão ilusória que criam em muitos leigos e aficionados quando algo é entregue como se lhes tivesse feito um grande favor pessoal quando, na prática, não passou de mero cumprimento do dever para que foram eleitos, nomeados ou contratados. Portanto, o pagamento devido, o objetivo concretizado e a obra feita, não são favores nem obras pessoais dos “artistas”, é sim dever do Estado na pessoa de quem foi eleita, nomeada ou contratada. Quem me dera que isto tivesse a simplicidade de se devo, pago, se não posso, não prometo, ou de, se iniciei tenho de finalizar nos prazos que convém e foi contratualizado com os cidadãos. Mas, não. É a conveniência e atuação autocrática de um pseudo superpoder que mais não é que uma confiança depositada nas urnas e que pode ser retirada em outros pleitos.
Nisto, a minha grande questão é: se as mentiras do manipulador poderei sancionar em pleitos eleitorais futuros, bastando que, enquanto cidadão, consiga ver a realidade de forma desapaixonada, quem sanciona o mau pagador? Nestes casos, para mim, tribunais não são resposta. E se não pagar? Infelizmente é esta a caminhada que cria radicalismos, afastamento dos cidadãos da política, incompreensões várias, demagogia, populismo e, se calhar, outras tensões sociais. A mim bastava que todos fossem pessoas de bem, os cidadãos e o Estado nas suas várias instituições, todos cientes dos direitos e conscientes dos deveres.
