UCID manifesta-se “sintonizada” com reivindicações dos professores na véspera de debate com ministro da Educação

A UCID está sintonizada com as reivindicações dos professores cabo-verdianos, que têm estado a exigir a actualização dos processos pendentes de reclassificação, a regulamentação dos concursos e dos estatutos, pagamento de horas extraordinárias, dentre outros aspectos. A deputada Zilda Oliveira enfatizou esta manhã em conferência de imprensa que os democratas-cristãos têm levado a debate no Parlamento a situação da classe docente e a qualidade do ensino e deixou claro que o partido está de acordo com a manifestação realizada pelos docentes no dia 1 de fevereiro, a nível nacional.

Segundo Oliveira, os deputados da lista da UCID efectuaram contactos com três das cinco escolas secundárias em S. Vicente e com o sindicato Sindep, para se prepararem para o debate com o ministro da Educação na sessão parlamentar que começa amanhã e tomaram nota de uma série de questões sensíveis, que merecem atenção. Essa abordagem teve como focos principais saber como está a decorrer a implementação da reforma no 9. ano, o andamento do processo de vacinação dos alunos e professores, a gestão dos casos de covid-19, bem como os projectos em curso.

“Sobre a reforma do nono ano, tomamos nota de alguns aspectos, como disciplinas implementadas sem programas e manuais, apenas com orientações. Além disso, há disciplinas cujas cargas horárias foram reduzidas como é o caso das línguas. No seu programa, o Governo fala em desenvolver competências linguísticas, entretanto faz uma redução da carga horária nessa área”, diz Zilda Oliveira.

Outro caso suscitado pelas escolas tem a ver com a disciplina das Tecnologias de Informação e Comunicação. O problema, enfatiza a deputada, é que os estabelecimentos não foram devidamente preparados para lecionarem as aulas, por falta de computadores. Trata-se de uma disciplina obrigatória e têm estado a enfrentar dificuldades em satisfazer as necessidades da mesma.

Com o Sindicato dos Professores, os deputados da UCID ficaram a par das exigências da classe docente e das implicações do protesto realizado na cidade do Mindelo. Nesse encontro, segundo Zilda Oliveira, abordaram a qualidade do ensino, o sistema de avaliação, o regime de faltas, a reforma do ensino, a regulamentação dos estatutos dos professores e dos concursos, além das pendências da progressão na carreira. Emperramentos que, na óptica da deputada, vêm afectando o estado motivacional dos docentes pela negativa. E isto, adverte, pode ter as suas consequências na qualidade do ensino. “Se tivermos professores desmotivados, porque os seus direitos estão a ser violados, isso pode condicionar a qualidade da educação”, adverte Oliveira.

UCID conta com empatia dos deputados no caso Amadeu Oliveira

Além do debate com o ministro da Educação, que a UCID elege como um dos pontos quentes da primeira sessão plenária de fevereiro, Zilda Oliveira destaca outro itém que, na sua perspectiva, vai suscitar um aceso debate. Tem a ver com a discussão da proposta de resolução apresentada pela UCID que visa revogar a resolução da Comissão Permanente que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito. Na lógica do partido, a Comissão Permanente extravasou a sua competência legal nessa matéria. “A Comissão somente tinha competência legal para emitir um parecer técnico e nunca uma resolução. Seja como for, o parecer técnico só poderia ser elaborado depois e tendo como base um despacho judicial de pronúncia”, frisa Oliveira. Esta deputada acrescenta que a ausência de uma verdadeira e autêntica resolução do Parlamento e a inexistência de um despacho judicial de pronúncia produzem o efeito processual de nulidade por inconstitucionalidade do processo relativo a Amadeu Oliveira.

Zilda Oliveira enfatiza que cabe à plenária, composta pelos 72 deputados, reapreciar o caso de Amadeu Oliveira, que se encontra preso, mas com mandato activo. A UCID, salienta a porta-voz, conta com a empatia e bom-senso dos eleitos do MpD e do PAICV no sentido de fazerem cumprir a Constituição da República e derrubarem a resolução da Comissão Permanente. Para a deputada, permitir que a CP tome decisões que competem à plenária é abrir um precedente sem tamanho, um retrocesso na democracia cabo-verdiana.