PAICV critica venda do Dornier da GC: Governo e MpD desafiam oposição a suscitar crime de “lesa-pátria”

O PAICV “ressuscitou” na sessão parlamentar desta manhã a polémica venda em hasta pública do avião Dornier da Guarda Costeira e, em resposta, o partido foi desafiado pela ministra dos Assuntos Parlamentares e o líder dos deputados do MpD a abrir um processo-crime de lesa-pátria para que o caso seja esclarecido nas instâncias adequadas. Segundo Filomena Gonçalves, a oposição denunciou na casa parlamentar um suposto crime de lesa-pátria com o negócio do avião, pelo que resta ao PAICV a obrigação de dar entrada a uma queixa-crime, ou outro tipo de processo, para que toda a verdade sobre esse caso seja reposta no espaço próprio. Uma mensagem reforçada pelo deputado João Gomes.

Segundo Rui Semedo, o aparelho, que estava ainda a voar, foi vendido em hasta pública por 48.100 contos, quando custa, em estado novo, à volta de 500 mil contos. Além disso, Semedo recorreu a dados publicados pela imprensa, segundo os quais foi ofertado com a venda uma valiosa estrutura de cablagem, no valor de 6.000 contos, e ainda que a empresa que comprou o aparelho encontrou mais de 100 mil contos em peças e ferramentas desse avião, que estavam guardados num dos armazéns da TACV. “Mais uma vez, levaram um avião e nós pagamos ainda por cima”, conclui o líder parlamentar do PAICV.

Rui Semedo aproveitou para lembrar que, por “mera coincidência”, o Governo chegou a vender a TACV também por 48.000 contos e, já na década de 90, o Executivo ventoinha negociou dois aviões CASA, mas nunca o Estado de Cabo Verde recebeu um centavo.

A também deputada do PAICV Carla Lima acusou o Governo de prejudicar o Estado cabo-verdiano ao vender a aeronave ao desbarato. Um negócio ruinoso, pelo que Lima prometeu accionar todos os meios legais para que as responsabilidades sejam assacadas. A deputada lembrou que o avião esteve por muito tempo parado, enquanto Cabo Verde enfrentava situações dramáticas de falta de meios para evacuações médicas, com grávidas a serem transportadas por via marítima em pequenas embarcações. E, perante essa situação, o Governo viu-se obrigado a pagar centenas de milhares de contos à empresa Sevenair, valores que, diz, dariam para comprar um Dornier novo.

Porém, as intervenções de Rui Semedo e Carla Lima suscitaram a pronta reação dos eleitos do MpD, tendo Luís Carlos Silva lembrado que o aparelho deixou de voar no governo do PAICV, devido a falhas na sua manutenção, e acusado o presidente do PAICV de faltar à verdade sobre a venda da TACV. Segundo Silva, o líder da bancada do PAICV tem a mania de brincar com coisas sérias e bem sabe que o contrato estabeleceu a venda de 51% da companhia aérea por um milhão e 318 mil euros. “Mas, em matéria dos transportes, a maior vergonha foi o arresto do Boeing da TACV na Holanda”, aproveitou Luis Silva para sublinhar.

Para João Gomes, parece claro que o dossier Dornier é um autêntico pesadelo para o PAICV. “Primeiro porque foi usado indevidamente por diversas vezes, quando era um bem público. Agora o PAICV traz este assunto à tona porque acha que o aparelho foi vendido ao preço do sal. Seria bom esclarecer quantos anos o avião tem e quanto custou a peça de cablagem para sabermos se o Estado foi ou não lesado”, disse Gomes, que estimulou a oposição a procurar as instâncias próprias da justiça, caso esteja mesmo convencido que houve negociata no processo.

Pertencente às Forças Armadas, o Dornier foi colocado em hasta pública tendo a empresa privada Blue Wave Aviation, com sede nas Maurícias, apresentado uma proposta no valor de 48.100 contos pela aeronave. Dados publicados pela imprensa indicam que a base de licitação era 48 mil contos, montante alcançado após outras duas tentativas fracassadas de venda do avião, por 60 e 54 mil contos respectivamente. Segundo Carla Lima revelou no Parlamento, o aparelho foi reparado e no dia 28 de dezembro viajou para Quénia, onde já se encontra ao serviço de organizações internacionais a realizar operações humanitárias.