Governo promete agilizar entrega das pequenas encomendas nas próximas duas semanas
O Governo promete resolver os problemas de atraso no desembaraço de pequenas encomendas dos emigrantes nas próximas duas semanas. Esta informação consta de um comunicado emitido esta manhã, em reacção à nota divulgada pelo PAICV no dia 16 de Agosto, onde aproveita para elencar os ganhos que diz ter introduzido no país.
Na sua resposta, o Governo começa por acusar o PAICV de fazer um conjunto de “declarações infundadas”, demonstrando um desconhecimento total do procedimento aduaneiro. Por isso, resolveu prestar os devidos esclarecimentos, realçando que, nos últimos dois anos, implementou reforças disruptivas e inovadoras no segmento “Pequenas Encomendas” nunca dantes experimentadas no país.
“Essas medidas têm impactado positivamente a vida das famílias, e os ganhos introduzidos assim o comprovam”, afirma, elencando como ganhos a taxa única e o alargamento de títulos consignados a um único destinatário. “A introdução do regime de taxas fixas fez com que as famílias passassem a pagar um valor único e fixo de 4 mil escudos pelas suas encomendas. Por outro lado, alargou-se a aplicação do regime simplificado até 5 títulos por destinatário, permitindo por essa via as famílias passassem a receber mais encomendas a um custo mais reduzido e de uma taxa fixa de 5.500 escudos, caso cada título exceda 150 kg e cujo valor exceda os 100 mil escudos”, clarifica.
Agendamento online e scanners
Outro ganho é o agendamento online para levantamento das pequenas encomendas que, afirma, possibilita o levantamento de mercadoria à data e hora previamente agendadas. “Importa ainda dizer que a entrega vem funcionando com um sistema de atendimento prioritário, nomeadamente nos casos de encomendas ara eventos familiares (casamento, baptizados, etc)”, pontua, realçando que os dados estatísticos provam que nos portos do Mindelo e da Praia faz-se uma média diária de 500 atendimentos, sendo que na Capital entrega-se em média cerca de 620 volumes por dia nos armazéns A e B.
Destaca também a introdução de scanners como outra grande inovação em que, diz, passou-se de um regime em que os volumes eram abertos para um onde a abertura é aleatória, efectuada com base em critérios de riscos, trazendo celeridade ao processo. Afirma, por outro lado, que a Enapor procedeu desde o início do ano à simplificação da cobrança dos serviços prestados aos transitários relacionados com a descarga, desconsolidação dos contentores, verificação e entrega isentando as encomendas do pagamento de armazenagem até 30 dias após a descarga.
“O apoio às famílias e emigrantes não se resume às medidas de modernização referidas, mas espelham-se ainda através das franquias e isenções atribuídas aos emigrantes e que constituem renúncias de receitas do Estado a favor das comunidades emigrantes e respectivos familiares, precisamente como reconhecimento do contributo ao país”, assegura.
Neste caso em concreto, pontua, as franquias aduaneiras concedidas de janeiro a junho de 2021 representa cerca de 30,5% do total dos volumes importados em regime simplificado. Ou seja, do total de 86.605 volumes, 26.426 foram processados em regime de franquia. “OS dados referentes a junho de 2021 demonstram que a renuncia de receitas fiscais referentes aos benefícios fiscais concedidos aos emigrantes ascende 459 milhões de escudos, representando 22,3% do total das renúncias fiscais aduaneiras”, acrescenta.
Para o Governo, não se pode abordar a questão do desembaraço de pequenas encomendas sem se ter em conta o contexto actual de muita complexidade que a crise da pandemia da Covid-19 trouxe a todos os segmentos. Alega ainda que a demanda excepcional que se vem verificando não pode ser desassociada de atrasos verificados na origem do embarque das cargas com repercussão em toda a cadeia logística, em que as Alfandegas é o último interveniente.
Por isso e para que possa garantir a entrega das encomendas com a brevidade que se faz necessária, diz, procedeu-se ao alargamento do horário de atendimento até às 18H e aos sábados, como também se adotou um sistema atendimento dos casos prioritários aos emigrantes em processo de regresso ao país de acolhimento. Reconhece, entretanto, que houve um aumento de pequenas encomendas desde julho que desafia a capacidade de resposta. Mas diz que medidas vêm sendo tomadas para melhorar a capacidade de resposta em momentos de pico de demanda.
Termina dizendo que o Governo já emitiu orientações para a adoção de soluções disruptivas, visando resolver os problemas nas próximas duas semanas.
