O serviço de tansporte aéreo inter-ilhas vai passar a ser garantido pela empresa BestFly Angola a partir de 17 de maio por um período experimental de seis meses. Conforme comunicado do Governo, a decisão surge na sequência da manifesta decisão da TICV/Binter de cessar as suas operações em Cabo Verde, a partir dessa data. Sendo a única transportadora aérea que garantia as ligações domésticas, o Governo teve que procurar uma solução de emergência, que recai nessa empresa angolana estabelecida no mercado de aviação desde 2009 e com experiência na gestão de aeronaves e handling de aviões. Para o efeito, foi criada a companhia Bestfly Cabo Verde, que vai contar com a mão de obra cabo-verdiana nas operações.
Segundo o Governo, a Binter sofreu uma redução acentuada do seu movimento devido a Covid-19, à volta de 70 por cento, o que teve impacto profundo nas suas contas. “Os acionistas da empresa deram a conhecer esta situação ao Governo, ainda em 2020, e prontamente o Governo apresentou algumas modalidades de ajuda no quadro dos instrumentos definidos para apoiar a indústria da aviação civil, por forma a ultrapassar essa situação. No decorrer das conversações sobre o modelo de apoio que poderia ser negociado, os acionistas manifestaram, igualmente, o desinteresse pelo negócio em Cabo Verde e a consequente vontade de parar as operações e liquidação da empresa, salvo se não houvesse um comprador interessado”, explica nota do Palácio da Várzea.
O Executivo acrescenta que manteve as negociações com o propósito de encontrar uma solução que permitisse a continuidade da operação da TICV, SA, e por consequência a mobilidade aérea de pessoas e cargas entre as ilhas, mas isso foi impossível. “Infelizmente, após várias sessões negociais não foi possível chegar-se a um acordo entre as partes sobre o formato e a natureza dos apoios do Estado à TICV, S.A e outros compromissos”, informa o Executivo, acrescentando que os accionistas da Binter comunicaram que irão cessar os voos a partir de 17 de maio.
Perante este quadro, e sendo necessário garantir a mobilidade inter-ilhas, o Governo viu-se na obrigação de procurar uma solução de emergência que se traduziu no convite a BestFly Angola a apresentar uma proposta, que teve como consequência a prevista assinatura de um contrato de concessão de exploração de serviço de interesse público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio. O que inclui ainda as obrigações de serviço público, figurino previsto no Código Aeronáutico de Cabo Verde.
O contrato temporário define as obrigações e direitos da concedente, o Estado, e da concessionária, a BestFly Angola, e garante os princípios mínimos que norteiam a política de mobilidade, como a proteção dos consumidores, a delimitação e disciplina na prática de tarifas, a garantia da regularidade, pontualidade e qualidade do serviço público, a unificação do mercado, a garantia de segurança bem como a cobertura de todas as ilhas em matéria de serviço de transporte aéreo. “Pretendeu-se com esta contratação prevenir qualquer sobressalto que poderia emergir da desistência do atual e único operador aéreo no mercado, pondo em causa a ligação aérea entre as ilhas“, assegura o Governo.
O contrato terá uma duração de 6 meses, segundo o Executivo, período suficiente para que sejam criadas as condições para a montagem de soluções estruturantes e viáveis que garantam a prestação de serviço público de transporte regular doméstico por um ou mais operadores de transporte aéreo.
A Bestfly Angola já tem constituída uma empresa de direitos cabo-verdianos a Bestfly Cabo Verde, que deverá contar com a mão de obra nacional para as suas operações. Relativamente a manutenção dos postos de trabalho na empresa TICV, o Governo diz que está a acompanhar o processo, procurando tudo fazer para os manter ou procurar a sua reafectação.
