Caso Óscar Santos: UCID promete levar à AN iniciativa para delimitar nomeações para altos cargos públicos
A UCID prometeu esta manhã levar para o Parlamento uma proposta que visa impedir a nomeação para altos cargos na Administração Pública a quem esteve a exercer funções de confiança política, antes de completar seis meses de nojo. A iniciativa, que deve aguardar para a próxima Legislatura, foi estimulada pela recente escolha de Óscar Santos para Governador do Banco de Cabo Verde três meses depois de perder a Câmara Municipal da Praia. Segundo o deputado João Santos Luís, a ideia é replicar o princípio que norteou a antiga Agência Marítima e Portuária, cujo PCA não podia exercer certas funções em empresas ligadas ao sector durante pelo menos seis meses.
“A UCID não tem nada contra a pessoa de Óscar Santos, mas convenhamos que essa escolha pecou por falta de lisura da parte do Primeiro-ministro e do Governo. Verifica-se uma gritante falta de ética política no processo”, comenta o vice-Presidente dos democratas-cristãos.
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Este lembra que essa medida surge a quase três meses das eleições Legislativas e pouco tempo depois de Óscar Santos perder a edilidade praiense nas Autárquicas.
Para a UCID trata-se ainda de um “acto de desespero” e uma prova que o MpD e o PAICV são farinha do mesmo caso. Isto porque, lembra, o MpD criticou medidas parecidas tomadas pelo PAICV e agora faz o mesmo. “São iguais, por isso não têm interesse em promover uma revisão constitucional capaz de acabar com essas práticas porque aplicam a lógica ‘hoje és tu, amanhã sou eu’. Ficam com a porta aberta para fazerem as mesmas coisas”, critica João Luís.
O porta-voz da UCID recorda que já em 2019 foi noticiada a possibilidade de Óscar Santos ser indicado para Governador do BCV, mas que isso foi logo desmentido pelo vice-Primeiro-ministro Olavo Correia. Agora, diz, ficou claro que isso era verdade. “Os governos gostam de desmentir tudo, até as verdades”, comenta, deixando claro que a UCID nada pode fazer para evitar a escolha de Óscar Santos, a não ser levar para o Parlamento uma iniciativa que visa mudar a Constituição no sentido de obrigar o Governo a cumprir um período alargado para a nomeação a altos cargos na Administração Pública.
