IMP nega que deliberação sobre carreira profissional dos trabalhadores teve aval do Tesouro do Estado

A administração do IMP emitiu um esclarecimento que vem contrariar parte das informações divulgadas numa conferência de imprensa pelos sindicatos Sintap e Sintcap sobre um alegada estagnação na carreira profissional de trabalhadores desse Instituto desde 2016. No contacto com os jornalistas, Luis Fortes, porta-voz das entidades sindicais, realçou que, volvidos catorze meses sobre uma deliberação do Conselho Directivo do Instituto Marítimo e Portuário sobre as progressões, promoções e reclassificações nada de concreto ainda aconteu, apesar da dotação orçamental e aval do Tesouro.

Em resposta, o Conselho Directivo do IMP confirma que, ao abrigo dos poderes estatutários conferidos, e empenhado em resolver as situações pendentes na carreira dos funcionários, deliberou a 19 de Novembro de 2019 a reclassificação, progressão e promoção de aproximadamente 40 trabalhores, isto é, mais de metade do staff. Conforme a administração, é verdade que a maior parte dos trabalhadores tem esses direitos congelados desde 2016 – muito antes da criação do IMP – pelo que a administração deu um sinal claro no sentido de resolver tais pendências.

“Na sequência da deliberação aprovada pelo Conselho Directivo, e já garantida a cabimentação orcamental, iniciou-se o processo de materialização prática do seu conteúdo, a nivel do quadro remuneratório”, diz o IMP, que aponta a primeira “inverdade” das noticias veiculadas com base na conferência de imprensa. Como diz, o procediento adotado não teve, em nenhum momento, o aval do Tesouro do Estado. Pelo contrário, o Tesouro comunicou ao Instituto que, para a efectivação prática do conteúdo da deliberação, esta teria que ser submetida ao órgão competente para parecer vinculativo.

No tocante ao tratamento dos processos de aposentação, cuja demora os sindicatos imputaram ao IMP, o Instituto nega redondamente a sua responsabilidade neste quesito. “Uma total inverdade quanto mais não seja pelo facto de, e isso é do conhecimento púbico, os processos de aposentação não dependerem do Conselho Directivo, mas sim dos órgãos com responsabilidade na tramitação de tais questões”, frisa o documento, lembrando que a aposentação ordinária depende das diligências quer dos serviços dos Recursos Humanos como do próprio trabalhador interessado.

Conforme a administração, todos os processos de aposentação ordinária dos trabalhadores do IMP tiveram tratamento e encaminhamento normal através dos Recursos Humanos dentro do prazo normal. Quanto a efectivação, realça, cabe as entidades legalmente competentes. Quanto aos casos de aposentação antecipada, salienta a nota remetida à imprensa, é uma prerrogativa e não um direito dos trabalhadores e a sua concretização depende das condições criadas através do Orçamento do Estado.

Em jeito de conclusão, o IMP esclarece que os processos que envolvem as pendências de evolução na carreira – mormente as progressões e promoções – não estão estagnados. A gestão do Instituto assegura que se encontra empenhada e engajada na concretização desse desiderato e que estará seguramente resolvido a breve trecho.