A recém-eleita presidente da mesa da Assembleia Municipal de São Vicente convocou a imprensa esta segunda-feira no Mindelo para esclarecer a notícia sobre a impossibilidade do MpD entregar um documento na AMSV para requerer a impugnação da eleição deste órgão porque as portas estavam fechadas. Dora Pires admite que recebeu um telefonema informando-a de que uma representação daquele partido iria fazer a entrega de um requerimento, mas, diz, sábado não é um dia útil e as instituições públicas não funcionam.
Segundo Dora Pires, ao receber o telefonema, informou a funcionária que, sendo dia de descanso, esta não deveria sair de casa para ir receber o documento, com o argumento de que qualquer prazo que expira no sábado passa automaticamente para a segunda-feira, conforme a lei. “Repudiamos, por isso, a forma como a mesa da AMSV, e eu como presidente, fomos tratados neste processo. Estamos aqui para trabalhar com toda a sinceridade, pelo que gostaríamos de apelar a todos os eleitos para se juntarem a nós para elevarmos a dignidade desta ilha. Neste caso, os dirigentes locais do MpD podiam, perfeitamente, aguardar até segunda-feira ou podiam ter enviado por email, como fizeram mais tarde. Não houve autoritarismo”, assevera.
A presidente-eleita da AMSV confirma que o documento está dirigido a este órgão e que será anexado a outros para dar seguimento ao processo. “Temos cinco dias úteis, a partir da data da entrega, para dar seguimento a este processo”, explica, realçando que a este será anexada a acta da secção que a elegeu no dia 18 de novembro presidente da Assembleia de S. Vicente.
Foi na tarde de sábado, por volta das 16 horas, que o MpD foi fazer a entrega do requerimento na Assembleia Municipal de S. Vicente. Depois de uma tolerância de 40 minutos, decidiram introduzir o documento debaixo da porta, com o argumento de estarem a cumprir o prazo legal do acto administrativo. O representante dos eleitos municipais do MpD alegou que tiveram a informação de que Dora Pires (UCID) “deu instruções para que a funcionária da assembleia não recebesse o requerimento dos eleitos do MpD”.
A impugnação, frisou, deve-se ao facto de a eleição da mesa da AM de São Vicente ter violado a lei, principalmente o Estatuto dos Municípios e a própria Constituição da República.“A eleição da mesa da AM violou o Estatutos dos Municípios e a Constituição porque a mesa que foi constituída excluiu totalmente a representação do partido que obteve o maior número de votos em São Vicente”, argumentou, realçando que a constituição da mesa deveria observar o princípio da proporcionalidade e ter em consideração o ponto 3 do artigo 67 do Estatuto do Municípios que dá “indicação clara” que foi a candidata do MpD, Lídia Lima, a eleita presidente.
O membro da Comissão Política Nacional do MpD, João Gomes, que acompanhou os eleitos municipais, garantiu por sua vez que a decisão dos eleitos desse partido, em São Vicente, tem “total apoio do MpD desde a sua figura máxima, que é o presidente, até o militante de base”.“Se o MpD é o partido mais votado para a AMSV, não faz nenhum sentido, e nós não entendemos porque é que as forças políticas presentes na assembleia acabam por fazer uma coligação negativa para afastar precisamente aquela força que era a mais escolhida pelo povo de São Vicente”, reforçou o político.
Diz Gomes, o MpD não está a procura de protagonismo. Mas, uma vez que há interpretações diferentes da lei, cabe ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), enquanto tribunal administrativo, pronunciar-se sobre uma eleição que violou o princípio da proporcionalidade plasmado na Constituição. Para esse jurista de profissão, o MpD foi afastado da mesa mas, quando a assembleia for reunir a sua conferência de representantes para designar e estabelecer a ordem dos trabalhos, é do MpD que vai ter a palavra nessa definição. “Há uma coligação negativa porque não há um acordo escrito entre PAICV, UCID e MIMS. Não havendo uma coligação, os partidos vão estar cada um por si.”
Gomes criticou também a eleita da UCID, Dora Pires, a quem acusou de não autorizar a funcionária a abrir as portas da AMSV. “Queremos repudiar a atitude de senhora Dora Pires que, no seu primeiro acto como representação máxima da AM, fez este triste espectáculo de não autorizar a funcionaria a receber o requerimento dos eleitos municipais do MpD”, declarou dizendo que “a porta não esta fechada ao MpD, mas sim para os cerca de 11 mil eleitores de São Vicente que votaram nesse partido”.
C/Expresso das Ilhas
