Defesa de Saab apresenta queixa-crime contra polícias de Cabo Verde: “Desvio de documentos oficiais”
A defesa de Alex Saab apresentou uma queixa-crime contra membros da Polícia cabo-verdiana devido ao suposto desaparecimento de documentos oficiais que poderão comprovar a natureza diplomática da viagem desse colombiano-venezuelano, detido na ilha do Sal a 12 de Junho, após escala técnica do seu avião. “O motivo da denúncia refere-se ao facto de que, no momento da detenção do Enviado Especial, foi apreendida uma pasta com documentos oficiais que demonstravam a natureza diplomática da sua viagem como Missão Especial, bem como a qualidade diplomática de Enviado Especial. A polícia ocultou tais documentos, impedindo-os de chegarem ao conhecimento dos juízes e da devida apreciação da inviolabilidade de Alex Saab como Enviado Especial que, por conseguinte, usufruía de protecção internacional”, enfatiza o gabinete de defesa de Alex Saab em comunicado enviado à redação do Mindelinsite.
Conforme a mencionada nota, a pasta foi devolvida dias depois, mas sem qualquer registo do que foi apreendido, nem da documentação encontrada. Este facto, entende a equipa de advogados liderado pelo ex-juiz Baltasar Garçon, para além da sua natureza criminosa, pode levar a uma reviravolta jurídica da situação de Alex Saab, cuja qualidade de Enviado Especial e a inviolabilidade e imunidade diplomática inerentes eram até agora desconhecidas.
Este é mais um episódio que surge na já conturbada detenção de Alex Saab pelas autoridades cabo-verdianas na ilha do Sal, onde está preso. Este facto tem provocado um frenesim jurídico-diplomático entre Cabo Verde, os Estados Unidos e a Venezuela. Recorde-se que Washington quer a extradição de Alex Saab para ser julgado em solo americano por alegados crimes de corrupção e lavagem de 350 milhões de dólares, enquanto a Venezuela acusa a cidade da Praia de ter agido à margem da lei internacional, por pressão dos EUA, e de desrespeitar a própria condição da viagem diplomática de Alex Saab, enquanto seu Enviado Especial.
O certo é que o processo de Alex Saab encontra-se agora na alçada do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, depois de a defesa ter recorrido da sentença do Tribunal da Relação do Barlavento, em S. Vicente, que decidiu dar parecer a favor do pedido formal de extradição do suspeito metido pelos Estados Unidos.
