Neves enaltece importância da lei que cria a ZEEMSV: Plano director de SV adaptado para comportar nova cidade industrial
A Câmara de S. Vicente está a adaptar o Plano Director Municipal para enquadrar a futura Zona Especial Económica Marítima, que irá nascer no litoral da Saragarça até 2035. Segundo Augusto Neves, que chamou esta manhã a imprensa para enaltecer a aprovação da lei e sua promulgação pelo Presidente da República há cerca de 4 dias, esse projecto vai permitir o nascimento de uma cidade industrial nessa zona e a deslocalização de toda a indústria pesada ligada ao mar existente neste momento em torno da urbe do Mindelo, como por exemplo os estaleiros da Cabnave, cais de pesca e parque de transbordo de contentores e atrair investidores com um leque substancial de incentivos fiscais e aduaneiros. Na área nobre ocupada pela doca-seca Neves prevê investimentos turísticos, nomeadamente construção de hotéis.
“O nosso PDM está aprovado há algum tempo, estávamos apenas a fazer a sua revisão para homologação. Devido a ZEEMSV terá que ser adaptada para integrar esta nova zona. Elaboramos também um plano detalhado, pelo que há vários instrumentos ligados a esta questão que terão de ser adaptados, tendo em conta a especificidade da lei e do projecto”, avança Neves, enfatizando que o novo PDM já prevê a instalação de todos os serviços necessários ao funcionamento da nova cidade. Neves evitou, no entanto, falar do nascimento de um novo município no interior de S. Vicente porque, diz, já há uma proposta da criação de mais um município na ilha e não quer abordar esta questão neste momento. Isto numa clara referência à ideia defendida pelo seu opositor político Albertino Graça, candidato do PAICV à Câmara de S. Vicente.
O projecto, relembra Neves, perspectiva o desenvolvimento integrado de S. Vicente, Santo Antão, S. Nicolau e Santa Luzia, de acordo com as potencialidades de cada uma das ilhas, e a lei prevê a atribuição de incentivos fiscais e aduaneiros aos investidores directos e a quem estabelecer actividades em torno da zona. “Convém reforçar que a zona, enquanto entidade especial, detém poderes especiais e prerrogativas, o que justifica a transferência de competências da administração central para as entidades que invistam e estabeleçam actividades na ZEEM. Vão beneficiar de políticas e incentivos especiais no que se refere aos regimes fiscais e aduaneiros da zona franca integrada, tax free e lojas francas…”, ilustra Augusto Neves, salientando que outros incentivos poderão ser aprovados pelo Governo.
Desde 2016, refere Augusto Neves, que a Câmara de S. Vicente, o Governo e equipas técnicas e administrativas vêm trabalhando incansavelmente para erguerem a ZEEMSV. Este realça que muita coisa foi feita e que ter a lei aprovada e promulgada já é em si uma conquista digna de realce. Por isso, prossegue, decidiu convocar a imprensa e frisar a importância desse feito que, diz, não mereceu a sua devida importância.
Este foi o momento aproveitado pela imprensa para tentar ouvir o seu posicionamento sobre o chumbo à proposta do Estatuto Especial da Praia, que aconteceu dias depois da promulgação da lei da ZEEM. Pedido para confirmar se deu a sua anuência à aprovação desse estatuto para a Capital enquanto autarca, Augusto Neves preferiu sair pela tangente. “Este é um assunto que gostaria de comentar, mas não quero neste momento tirar força à importância da promulgação da lei da ZEEMSV. Para mim este facto é mais importante e quero congratular-me com isso. Neste momento qualquer comentário que venha fazer sobre o Estatuto da Praia iria tirar foco à ZEEM”, frisou o autarca, reforçando que convocou a imprensa porque a vitória da ZEEM estava a ser ofuscada. Este acrescentou ainda que “todos” já sabem a sua opinião sobre o Estatuto Especial da Praia porque está nessa “luta” há muito tempo. Desafiado para especificar o seu posicionamento, o presidente da CMSV voltou a sair pela tangente. “Todos sabem que sou um lutador por S. Vicente e que sou também um cabo-verdiano nato.”
