Os bancos comerciais vão passar a solicitar informações tributarias e contributivas das empresas directamente à Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) por forma a acelerar a aprovação de moratórias dos seus créditos. As respostas para as empresas com situação tributária e contributiva regular não deverá exceder os 24 horas.
O propósito é apoiar as empresa na obstenção e aprovação de moratórias dos seus créditos nos termos do artigo 2o do Decreto-Lei n.o 38 de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.o Decreto- Lei n.o 45-2020, de 21 de abril, que exigem que sejam remetidos aos bancos os comprovativos de regularidade tributária e contributiva, por meio fisico ou electrónico. Estes devem ser emitidos pela DNRE e pelo INPS mas, perante a pandemia da covid19, estão a trabalhar com um número mínimo colaboradores por forma a cumprir as recomendações de distanciamento social.
“Não obstante, e a fim de evitar aglomeração junto dos balcões nestas duas entidades, foram tomadas algumas medidas, como sejam, por exemplo, as certidões de dívida ou de situação tributária, que anteriormente eram requeridas apenas presencialmente, passaram a ser solicitadas através de serviços online, reservadas a todas as empresas e pessoas singulares que estejam em situação regular”, lê-se num comunicado da ProEmpresa.
Foi de modo a tornar ainda mais simplificado o processo que a DNRE e o INPS decidiram, em acordo com as instituições financeiras, optar pela solicitação directa destas informações, mediante o consentimento por parte dos clientes. Vai permitir que o prazo para que estas informações sejam disponibilizada não seja superior a 24 horas para os casos em que os clientes têm a sua situação fiscal e contributiva regularizada.
