Três sindicatos – de Metalomecânica, Transportes, Turismo e Comunicações (Simetec); dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap) e de Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (Sitthur) – pedem ao Governo que suspenda a aplicação da Resolução nº 56/2020, que autoriza a Enapor a proceder à subconcessão da gestão e serviços portuários em Cabo Verde. Estes alegam que esta decisão foi tomada em plena crise provocada pelo Covid-19 e lembram que, por imposição do Decreto Presidencial que institui o Estado de Emergência em Cabo Verde, direitos fundamentais – como o de reunião – foram suspensos, o que impede a análise, em assembleia, de qualquer assunto e, neste caso, há aspectos que se prendem com o futuro dos trabalhadores que devem ser discutidos.
Para o presidente da direcção do Simetec, Tomás Aquino, o futuro dos trabalhadores que laboram nos portos nacionais é, sem sombra de dúvidas, um tema que exige no mínimo, reuniões com a Enapor e com o próprio Governo, que neste momento estão proibidas por causa do Estado de Emergência. É neste sentido que este sindicalista, em seu nome próprio e em representação dos outros sindicatos – designadamente do Sintcap na ilha do Sal e do Sitthur em Santiago -, decidiu solicitar ao Governo a suspensão da resolução, até que Cabo Verde retome a normalidade e estejam criadas as condições para se avançar com o processo.
Tomás Aquino diz que os sindicatos congratulam-se e apoiam as medidas anunciadas pelo Governo para mitigar os efeitos do coronavírus na vida dos trabalhadores. No entanto, entende que há aspectos que gostariam de chamar a atenção do Executivo, da Direcção-Geral do Trabalho, do Instituto Nacional da Previdência Social, das empresas e dos próprios trabalhadores. “Refiro-me à medida sobre os trabalhadores despedidos ou suspensos antes da sua entrada em vigor. Antes do Estado de Calamidade, o Governo já tinha interditado os voos provenientes da Itália e vários operadores, em face disso, começaram a enviar para casa os seus trabalhadores, sem lhes comunicar em que situação ficariam”, assevera.
Este líder sindical cita o caso concreto de um hotel de São Vicente que, segundo este nosso interlocutor, dois dias antes da reunião do Conselho de Concertação Social comunicou a 54% dos trabalhadores a suspensão do contrato de trabalho. De acordo com Tomás, esta situação só não se concretizou porque o Simetec interveio, solicitando o adiamento até a decisão do Governo. “Mas certamente muitos outros avançaram com as suspensões ou despedimentos, sem comunicar a DGT e nem aos sindicatos”.
Exactamente por isso, solicita ao Governo e às instituições com responsabilidade na matéria a fazerem um levantamento por forma a que os trabalhadores atingidos pela crise, seja antes ou depois da declaração do Estado de Emergência, venham a ter o mesmo tratamento. Até porque, diz, na altura as empresas desconheciam as regras e os procedimentos que foram agora adoptados. “Existem empresas e empregadores em divida para com o INPS, situação que certamente vai dificultar os seus trabalhadores no acesso aos subsídios anunciados pelo Governo. Cremos que, nesta situação, que é excepcional, não se deve limitar apenas a responsabilizar os empregadores faltosos, mas sim, há que estender a mão aos trabalhadores que se encontram numa situação difícil”, acrescenta.
O presidente do Simetec chama ainda a atenção para outras ilegalidades praticadas por empregadores, como por exemplo, obrigar os trabalhadores a gozarem férias em plena quarentena. Para isso propõe que seja criada, com urgência, uma Linha Verde gratuita para permitir que os trabalhadores afectados pelo Covid-19 possam, sem grandes dificuldades, contactar os serviços de apoio, seja do INPS ou da DGT. Isto porque, segundo Tomás Aquino, neste momento os trabalhadores ligam e não há ninguém para os atender, o que leva este dirigente a disponibilizar o seu contacto móvel (994 59 07) ou email simetecsb@gmail.com para os apoiar.
