Funcionários da Enapor que solicitaram reforma antecipada revoltados com demora da justiça: Julgamento uma vez mais suspenso
Um grupo de 20 funcionários da Enapor que solicitou Reforma Antecipada no ano 2000 está revoltado com a demora na realização da justiça em Cabo Verde. Cerca de duas décadas depois do inicio do processo e numa altura em que dois desses trabalhadores já faleceram, dois estão em situação de demência e outros dois encontram-se evacuados em Portugal em situação de doença grave, ontem iniciou-se o julgamento, tendo sido suspenso logo de seguido, por determinação do juiz, para habilitação dos herdeiros dos dois funcionários falecidos.
Corria o ano de 1999, quando o Governo de então (MPD) aprovou uma lei no sentido de incentivar os trabalhadores das empresas públicas com idade superior a 50 anos, a irem para reforma antecipada, de modo a preparar tais empresas para serem privatizadas. Querendo beneficiar dessa lei, este grupo solicitou e foi aprovado para reforma. Só que esses trabalhadores sentiram-se defraudado. Alegaram que a Enapor e o Gabinete do Estado para as Privatizações lhes tinham prometido uma pensão de reforma antecipada cerca de 20% superior ao que o Instituto Nacional de Previdência Social pagava, o que deu início a um litígio cheio de nuances.
Cerca de duas décadas depois do inicio do processo e numa altura em que dois desses trabalhadores já faleceram, dois estão em situação de demência e outros dois evacuados em Portugal em situação de doença grave, finalmente o Tribunal de São Vicente agendou o início do julgamento para ser no dia 03 de Fevereiro último, vinte anos após o início deste conflito laboral. Infelizmente para os autores, tendo iniciado o julgamento, o mesmo foi logo suspenso quando o Juiz constatou que dois desses antigos trabalhadores da Enapor já tinham falecido, o que implicou a habilitação dos herdeiros, por forma a se conseguir dar continuidade ao julgamento.
Ao Mindelinsite, um dos trabalhadores relatou que ” o problema é que o nosso processo caiu nas mãos de um juiz que era sobrinho de um dos autores, pelo que este pediu ao Supremo Tribunal da Justiça para nomear um outro magistrado. Inacreditavelmente, foi preciso aguardar cinco longos anos somente para o Sistema Judicial nomear um novo juiz e agendar o julgamento”, desabafa esta nossa fonte, que se mostra revoltado com o impacto que a falta de justiça em Cabo Verde provoca na vida das pessoas, das suas famílias e nas próprias instituições públicas do País.
Mas o pior, segundo a mesma, é que, como o processo de habilitação de herdeiros pode demorar, quando os que já faleceram estiverem com os herdeiros habilitados, é provável que outros autores, nomeadamente os que estão em situação de doença grave, possam já estar mortos. Com isso, alega, será preciso iniciar um outro processo, pelo que dificilmente esse processo judicial deverá conhecer um desfecho final em tempo útil, o que significa que tanto os trabalhadores reformados como o INPS podem ficar a aguardar por tempo indefinido por uma Justiça que já se faz tardia.
Esta situação, no entender deste interlocutor, poderia ter sido evitado se o julgamento tivesse sido realizado em tempo oportuno. Agora, ainda não há sequer previsão do tempo para se ter uma sentença em primeira instância, sem contar a possibilidade de recurso para os tribunais superiores, o que pode implicar uma pendência de vários anos mais, num processo que deveria ser urgente por resultar de uma relação de trabalho e de pensão de reforma.
Contactado, o advogado que representa o INPS, Amadeu Oliveira, este alegou não estar autorizado a comentar detalhes do processo. Adiantou, no entanto, que o INPS é um dos principais prejudicados posto que, o pedido inicial dos trabalhadores era no valor de 10 mil contos, mas tendo em conta que os autores pendem a condenação do INPS também no pagamento de juros a razão de 8% ano ano, considerando o tempo de pendência judicial, o pedido actual já atingiu os 16 mil contos, podendo ainda alcançar os 20 Mil contos, dependendo do tempo de delongas que ainda pode se verificar.
Curioso é que alguns desse reformados mostraram-se mais revoltados com “a falta de justiça em tempo devido” do que propriamente contra a Enapor ou contra o INPS. Isto mostra, segundo fonte Mindelinsite, que “todo o tecido nacional pode estar a ser afectado, negativamente, pelo imenso custo social, económico e financeiro que uma excessiva demora da Justiça pode estar a gerar contra o Estado de Direito que se quer em Cabo Verde.”
Constânça de Pina
