Deputados do MpD visitam instituições da Justiça em SV: PN diz que segurança é estável, Procuradoria defende julgamento sumário de assaltos a pessoas

A coordenadora da Procuradoria da República em S. Vicente considerou, num encontro com os eleitos do MpD, que o clima de segurança na cidade do Mindelo é “bom”, tendo defendido, entretanto, a criação de uma lei que permita o julgamento sumário dos casos de assalto a pessoas. Segundo a deputada Mircéa Delgado, a referida Coordenadora enfatizou que a Procuradoria “nunca esteve tão bem servida” em termos de recursos humanos, com um total de 19 funcionários, e que nos últimos três anos foi possível despachar mais processos do que os que deram entrada. Deste modo, revelou Delgado em conferência de imprensa, conseguiram diminuir as pendências, embora ainda haja um total de 8.335 processos-crimes a aguardar desfecho, “o que não deixa de representar um grande desafio”.

“Fomos informados igualmente que existe alguma dificuldade na localização dos arguidos, situação que resulta num número considerável de arquivamentos. Este é um problema geral do país, mas foi sugerido na Praia a criação de um sistema capaz de permitir a localização de arguidos”, revelou Mircéa Delgado, salientando que, conforme dados disponibilizados, 70 por cento dos processos entrados na Procuradoria de S. Vicente correspondem a crimes contra o património.

No contacto com o presidente do Tribunal da Comarca de S. Vicente, os deputados do MpD foram informados da resolução de alguns constrangimentos no edifício e que será instalado em S. Vicente um Juízo de Execução de Penas e outro de Trabalho, Família e Menores. No entanto, realça a porta-voz dos deputados eleitos por S. Vicente, subsistem problemas com os recursos humanos do Tribunal, questão que pode ser resolvida até o próximo mês de Julho, data prevista para o término da formação de 16 juízes. Estes serão distribuídos por várias comarcas, nomeadamente S. Vicente.

Na sequência das reuniões com instituições ligadas à área da Justiça, os parlamentares do Movimento para a Democracia ficaram a saber junto da Polícia Nacional que a segurança em S. Vicente é neste momento estável e que há melhores condições de trabalho para os agentes, com a disponibilização de duas motos e cinco viaturas. Conforme uma subintendente, diz Delgado, a PN tem dado resposta atempada às ocorrências e os dados estatísticos apontam para uma diminuição de casos desde o mês de Janeiro deste ano.

“Constatamos com agrado que o edifício da Polícia Nacional está em obras visando a instalação do Centro de Comando, no âmbito do projeto ‘Cidade Segura’, que dotará a ilha de câmaras de vigilância. O projeto já começou a ser implementado”, realçou Mircéa Delgado, que não soube afirmar quando é que o projecto entrará em funcionamento.

Com a PJ, que trabalha com 48 efectivos em S. Vicente, os deputados souberam que não há praticamente casos pendentes no momento. Isto graças ao aumento de cinco efectivos, considerados suficientes para as necessidades, mas também devido a um “ganho extraordinário” das condições de trabalho, o que possibilita à polícia científica proceder à recolha de impressões digitais. “O sistema informático já está operacional, embora careça ainda de melhorias (sistema AFIS). Conforme o Director da PJ em S. Vicente constitui ainda um grande ganho a criação do sistema integrado de registo criminal, bem como a criação de uma unidade de investigação criminal.”

Na cadeia civil da Ribeirinha, outro local visitado, souberam que a portaria foi remodelada e equipada com um scanner e detector de metais, construídas casas de banho e uma sala de raio-x, a rede de esgoto e água foi melhorada, as celas pintadas e ainda que o muro de protecção será aumentado e melhorada a iluminação. A directora do estabelecimento prisional acrescentou que estão por chegar rádios de comunicação e que já receberam o material necessário para a realização de video-conferências.

“Outro aspeto importante que nos foi dado a conhecer é que não há neste momento dívidas com a alimentação dos reclusos e que são eles que fazem os serviços relacionados com o funcionamento da cadeia (limpeza, cozinha, horticultura, etc.)”, frisa Delgado, acrescentando que a cadeia tem lotação máxima de 250 reclusos, mas recebe neste momento 298.

A nível de constrangimentos, a directora da cadeia elencou a necessidade de salas de visita e para os contactos entre os reclusos e os advogados e uma biblioteca decente. “Estes problemas serão resolvidos em breve, pois já arrancaram as obras de construção de novas salas”, avançou a citada fonte. A substituição do fardamento dos agentes prisionais é outro problema a exigir resolução urgente, apesar de as fardas actuais terem sido distribuídas há apenas dois anos.

Conservatória dos Registos sem processos pendentes

O Notariado e Conservatória dos Registos Civis está a precisar de mais um notário, um oficial e um ajudante, como os deputados do MpD foram informados. No encontro com a Notária e Conservadora ficaram a saber que as “condições de trabalho melhoraram”, desde logo com intervenções feitas no edifício – que o tornaram mais funcional – e sobretudo devido ao reforço do pessoal. Neste momento decorre um concurso para o recrutamento de Conservadores, Notários e Oficiais, pelo que a perspectiva é melhorar a capacidade de resposta da instituição, segundo Mircéa Delgado.

“A grande questão várias vezes apontada pelos utentes, relacionada com o sistema informático, parece estar ultrapassada, pois não tem havido ultimamente reclamações nesse sentido”, adianta Delgado, cuja equipa recebeu também informações positivas do Conservador dos Registos Predial, Comercial e Automóvel de S. Vicente.

É que os deputados foram informados que já não há pendências nesse serviço, “o que constitui um ganho”. “No entanto, convém referir que existem cerca de dez mil prédios para serem passados para o registo informático e esse trabalho vai exigir reforço de pessoal”, realçou a citada parlamentar, enfatizando que, na opinião do Conservador, o desenho do sistema informático apresentado pelo NOSI não é o mais adequado. O sistema apresenta alguns problemas a nível do registo predial, um assunto que, garante Mircéa Delga, está em cima da mesa para ser solucionado.

Em jeito de conclusão, os deputados do MpD asseguram que a Justiça e a segurança registaram melhorias em S. Vicente nos últimos três anos, embora haja ainda constrangimentos a pedir a devida atenção. E serão estas as informações que irão apresentar na próxima sessão parlamentar, que vai discutir o estado da Justiça no país.

KzB