Por Carlos Lopes
O processo de Regionalização do país já demonstrou que é um processo que exige muito trabalho e muita vontade política de todos os intervenientes.
A sua legalização e materialização dependem, sobretudo, da educação e esclarecimento imparcial dos políticos e do povo eleitor.
Gostem os actuais políticos ou não, o povo é sempre aquele que mais ordena.
O nosso objectivo é o de ajudar o país a discutir as melhores vias para o seu coeso desenvolvimento, tendo em conta que os problemas associados à crise são já um dilema diário do povo sofredor destas ilhas do Atlântico.
Cabo Verde precisa melhorar a utilização dos seus recursos humanos, materiais e financeiros. Para que isso aconteça são necessários um conjunto de reformas, incluindo a Regionalização das ilhas.
O nosso empenho é o de criar condições para um debate sério e aberto a toda a população do Arquipélago, com o objectivo final de se criar em cada ilha autoridades responsáveis para se ocuparem de maneira mais aprofundada do desenvolvimento e dos problemas das populações locais.
As câmaras municipais não estão a conseguir corresponder às exigências das populações, muitas vezes por falta de meios e outras por falta de capacidade de gestão administrativa de uma Câmara Municipal. O tal problema de usar puppets como Presidentes de câmara municipais. Logicamente que eu não deixaria de mencionar também o incumprimento do governo, perante as suas responsabilidades Constitucionais, de acordo com o artigo 16 da Constituição da República de Cabo Verde (Responsabilidades das Entidades Públicas).
Com base na actual impotência das câmaras municipais, pretendemos, uma vez mais, apresentar a sugestão do programa de Regionalização, em sintonia com as potencialidades regionais do País. Sendo o país constituído por dez (10) ilhas, com apenas nove (9) delas habitadas, até o presente momento sugerimos a distribuição das ilhas em 9 zonas regionais, de forma a serem criadas condições institucionais, políticas e administrativas que consigam responder às necessidades prementes de cada região.
No Sotavento do país sugerimos a criação da zona 1= Ilha de Santiago; zona 2= ilha do Maio; Zona 3=Ilha do Fogo; Zona 4=Ilha da Brava.
No Barlavento sugerimos a criação da zona 1= Ilha de Santo Antão; Zona 2= Ilha de São Vicente (Santa Luzia); Zona 3= ilha de São Nicolau; Zona 4= Ilha do Sal e Zona 5= Ilha da Boavista. Ao se criar as nove regiões estaremos criando condições para uma gestão directa das potencialidades económicas e financeiras de cada ilha/região.
Como é óbvio, para que a Regionalização do país seja uma realidade há que trabalhar seriamente na revisão da Constituição da República, criando assim a ferramenta legal para a sua oficialização. Dando o primeiro passo na revisão da CR, estaremos a criar as condições necessárias para prosseguirmos com a implementação de um novo sistema parlamentar, inclusão de um artigo sobre a Regionalização e a necessária redução do número de Deputados e a eliminação de eleições através das listas partidárias.
A actual Constituição define que o Parlamento deve ser constituído por um máximo de 72 e mínimo de 66 Deputados, e, para que a Regionalização seja um facto consumado, a nova Constituição terá que definir o Parlamento como sendo constituído por um máximo de 36 ou 45 representantes parlamentares, excluindo os comissários políticos da diáspora e incluindo os presidentes das regiões. Com este novo cronograma, as eleições legislativas passarão a produzir 36 ou 45 representantes parlamentares, incluindo os(as) 9 Presidentes das Regiões no país.
Ao referirmos a representantes parlamentares estamos a sugerir a inclusão do sistema de duas câmaras (Alta e Baixa). Caso houver consenso, seria mais uma valia para o nosso sistema político nacional. Pois, com a adição da Câmara Alta – Senado, o qual poderá ser criado com a eleição de 9 Senadores a representar cada uma das ilhas habitadas estaremos a dar um passo qualitativo para o futuro estável do nosso país. Esses Presidentes das Regiões estarão ao serviço das regiões e só serão compensados com as respectivas ajudas de custo para participarem nos debates na Assembleia.
Ao participarem nos trabalhos da Assembleia, os Presidentes das regiões estarão ao exercício do seu dever de representante dos eleitores da Região.
Com a nova fórmula eleitoral, os 36 ou 45 representantes do povo os(as) eleitos(as) para ocupar as cadeiras da Assembleia Nacional, na capital do País, teremos um parlamento às alturas da nossa sociedade civil e talvez menos desrespeitador e mais produtivo.
Na sequência das reformas constitucionais, sugiro ainda que se crie também uma nova estrutura governamental.
A nossa sugestão recai sobre um novo cronograma político, no qual o executivo, após a revisão da Constituição, passará a ser constituído pelo Primeiro Ministro, Vice Primeiro Ministro (a)/Coordenador (a) das Secretarias regionais do Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Ministério da Administração Interna, Ministério da Educação, Ministério da Economia Marítima e o Ministério das Finanças.
Já nas regiões serão criadas as seguintes; Secretaria Regional do Desenvolvimento Rural e Agricultura, Secretaria Regional das Infra-estruturas e Estradas, Secretaria Regional da Energia e Águas, Secretaria Regional do Comércio e Turismo, Secretaria Regional das Pescas e do Mar, Secretaria Regional dos Recursos Naturais e Indústria e a Secretaria Regional do Emprego, Juventude, Cultura e Desportos, com as suas respectivas sedes distribuídas entre as regiões do país.
O vice-Primier e Coordenador(a) das Secretarias Regionais do Estado deve manter um permanente contacto com as Secretarias Regionais do Estado e os Presidentes das Administrações Regionais para que haja uma sintonia político/administrativa das actividades governamentais, a legalidade dos programas e, em constante sintonia consultiva com o gabinete do Primeiro Ministro. Este novo cronograma governamental estará não só a proporcionar ao povo eleitor a oportunidade de ser consultado com maior frequência como estará criando directrizes constitucionais para a diminuição do número de funcionários públicos e uma maior produtividade e profissionalismo institucional e governamental no país.
Conforme as nossas sondagens junto de gestores industriais e economistas experientes este novo cronograma governamental proporcionará ao Governo Nacional a oportunidade de economizar mais de trinta e cinco porcento 35% das despesas existentes no actual orçamento do Estado de Cabo Verde.
É tempo de fazer uma revolução. Os decisores políticos não podem assobiar para o lado enquanto estendem uma mão cheia de medidas que pouco valem. O país real não pode aceitar isso. Há, de uma vez por todas, pensar de forma articulada no desenvolvimento das diferentes ilhas do país que tantas potencialidades tem.
A voz do povo sofredor
