Parlamento: Agenda adaptada para permitir debate exclusivo sobre Lei da Regionalização
Os grupos parlamentares do MpD, UCID e PAICV regressaram aos trabalhos esta tarde com uma mudança profunda na agenda. Na sequência dos debates desta manhã, os três partidos aceitaram retirar os outros diplomas legislativos constantes desta sessão e se dedicarem apenas ao debate e aprovação na especialidade da Lei da Regionalização. A sessão foi interrompida ao meio-dia para permitir um encontro de conciliação entre as partes, para os deputados regressarem no período da tarde prontos para a análise dos subsídios dos três partidos e a sua provável inclusão numa lei consensual, o que já está a acontecer.
A ideia foi avançada pelo MpD na sequência de uma intervenção de António Monteiro, que chamou a atenção da plenária para o facto de a bancada da UCID dispor de apenas 10 minutos, tempo manifestamente insuficiente para apresentar e defender as suas 21 propostas sobre o assunto. Nesse sentido, Rui Figueiredo Soares, líder da bancada do MpD, tentou solucionar o problema ao propor a retirada da agenda das outras iniciativas legislativas e dedicarem tempo restante, cerca de sete horas, à aprovação dos artigos que irão compor a lei da Regionalização. Deste modo, a UCID passa a ter meia hora para intervir nesta sessão.
A iniciativa caiu no agrado de António Monteiro, mas este não se coibiu de criticar a forma como o processo foi conduzido pelo próprio MpD. Lembrou que a proposta global foi aprovada em Outubro e que durante estes seis meses a comissão paritária não funcionou e que mesmo assim o MpD decidiu agendar, na véspera, o debate na especialidade. A UCID que, diga-se, prefere falar na criação de Autarquias Supra Municipais em vez de Regiões Administrativas. Além disso, os democratas cristãos entendem que, caso a proposta do MpD seja aprovada, Santiago não deve ter duas, mas sim uma região administrativa. Isto porque, lembra Monteiro, dentro de pouco tempo será levado ao Parlamento o Estatuto Especial da Cidade da Praia, o que significa que a ilha de Santiago passaria a dispor de três regiões: uma metropolitana e duas administrativas, o que iria servir para aumentar ainda mais os desequilíbrios entre as diversas ilhas.
Os deputados dispõem agora de sete horas para discutir e aprovar os vários artigos. No momento da publicação desta notícia estavam a debruçar sobre o artigo primeiro.
