Deputados em São Vicente para fiscalizar implementação das políticas do Governo
A Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (CEEAOT), presidida pelo deputado do MpD, Luís Carlos Silva, inicia este Domingo, 17 de Fevereiro, uma visita de três dias a ilha de São Vicente. O pretexto desta deslocação, em pleno domingo de Manding, é fazer contactos com os sectores sob a sua responsabilidade e conhecer o seu pulsar, através de um contacto directo com os seus responsáveis.
Em nota, o Núcleo de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional informa que os contactos e as visitas visam, por um lado, inteirar-se in loco de como estão sendo implementadas as políticas traçadas pelo Executivo e conhecer o impacto de algumas legislações aprovadas no Parlamento.
Cita, a título de exemplo, os novos Códigos do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC-Lei nº 82/VIII/2015 de 7 de Janeiro) e o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS-Lei nº78/VIII/2014 de 31 de Dezembro).
Ainda: o Regime Judídico Especial de Micro e Pequenas Empresas (REMPE – Lei nº 70/VIII/2014 de 26 de Agosto), a Lei que estabelece o Regime de Prevenção e Controlo da Poluição Sonora, o Decreto-Lei que criminalize o consumo e a comercialização da carne das tartarugas marinhas e, por último, a Lei que tem como objectivo a interdição da produção, importação, comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais para a embalagem.
Vai aproveitar para conhecer os impactos de algumas áreas da economia da ilha, nomeadamente a economia do mar, a problemática do ambiente, o turismo, o emprego e a empregabilidade, e a industria. Pretende igualmente conhecer, de forma global, o desenvolvimento sócioeconómico da ilha.
Constânça de Pina
