Antero Tavares e Joana Rosa formalizam as suas candidaturas à Presidência da República
Antero Tavares, juiz de Direito, e Joana Rosa avançam com as respetivas candidaturas à Presidência da República, devendo os processos serem entregues no Tribunal Constitucional. O prazo para a apresentação das candidaturas às eleições presidenciais de 15 de Novembro termina na próxima quarta-feira, 16 de Setembro
Antero Tavares anunciou e marcou para hoje, terça-feira, a, 15 de setembro, às 17h00, a apresentação pública da sua candidatura. A entrega formal do processo no Tribunal Constitucional está prevista para quarta-feira, 16 de setembro. Já Joana Rosa entrega esta terça-feira a sua candidatura à Presidência da República junto do Tribunal Constitucional. A entrega será feita pela mandatária nacional, Lígia Fonseca, em cumprimento dos procedimentos legais para a apresentação das candidaturas às eleições presidenciais.
Além de Antero Tavares e Joana Rosa, outras quatro personalidades já tinham manifestado publicação a sua intenção de disputar a Presidência da República. São eles Casimiro de Pina, Milton Paiva, Péricles Tavares e Fernando Delgado. Também o atual Presidente da República, José Maria Neves, anunciou a sua recandidatura a um segundo mandato, numa disputa que começa a ganhar forma à medida que se aproxima o prazo legal para a apresentação dos documentos.
Janira assume interinamente a Presidência da República
Entretanto, a Presidente da Assembleia Nacional assume a Chefia do Estado após José Maria Neves suspender o mandato para disputar a reeleição, tornando-se a primeira mulher a ocupar, ainda que interinamente, o cargo em Cabo Verde. Janira Hopffer Almada passa assim a exercer as funções de Chefe de Estado.
A substituição decorre do impedimento do atual Presidente da República, que, ao suspender o mandato para participar na corrida eleitoral, deixa a Chefia do Estado nas mãos da segunda figura da República. A Constituição da República estabelece, no n.º 1 do artigo 131.º, que, em caso de impedimento temporário, ausência no estrangeiro ou vacatura do cargo, o Presidente é interinamente substituído pelo Presidente da Assembleia Nacional ou, caso este esteja impedido, pelo Primeiro Vice-Presidente.
Durante o período em que exercer interinamente a Presidência da República, Janira Hopffer Almada terá suspenso o mandato de deputada, conforme determina o n.º 2 do mesmo artigo constitucional. A solução garante a continuidade institucional da chefia do Estado durante o período eleitoral e permite que José Maria Neves dispute um novo mandato sem acumular a condição de candidato com o exercício efetivo das funções presidenciais.
A entrada de JHA na Presidência da República representa, contudo, um momento inédito na história política cabo-verdiana, ao colocar pela primeira vez uma mulher no exercício das funções de chefe de Estado. Por conta disso, o Governo já veio a publico felicitar a presidente da AN pela assunção interina das funções, considerando o momento de elevado significado institucional.
A Presidência interina deverá manter-se até ao termo do impedimento de José Maria Neves ou, no caso de eleição de um novo Presidente, até à tomada de posse do chefe de Estado eleito.
