IGCI detecta irregularidades em fiscalização de obras públicas na Praia e promete alargar ações a todas as ilhas
A Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária deu início à fiscalização de obras públicas na cidade da Praia, tendo logo deparado com irregulares ligadas ao uso de alvarás, à correspondência entre a habilitação dos empreiteiros e as características das construções e o efectivo acompanhamento dos empreendimentos pelos técnicos responsáveis. Perante estas constatações, que, segundo a IGCI, exigem atenção e regularização, garante que vai intensificar a sua presença no terreno, nomeadamente através de fiscalizações não programadas, abrangendo diferentes zonas, tipos de obras e intervenientes do sector. As ações, assegura, serão levadas a cabo em todas as ilhas, com base num plano já elaborado.
A atuação, diz a IGCI, seguirá uma abordagem assente em três dimensões: sensibilizar, regularizar e fiscalizar. “Numa primeira fase será dada particular atenção à sensibilização dos proprietários, empreiteiros, técnicos e demais intervenientes, orientando-os sobre as suas obrigações e dando-lhes a oportunidade de regularizar as situações identificadas, nos termos da legislação aplicável”, explica a instituição, deixando claro que, nos casos em que as situações não sejam corrigidas, serão adotadas as medidas previstas na lei.
A IGCI especifica que a sua intervenção vai abranger, entre outros aspetos, a verificação de obras sem licença ou com licenciamento irregular, a utilização indevida de alvarás, a compatibilidade entre a habilitação dos empreiteiros e a natureza das obras, a presença e a efetiva responsabilidade dos técnicos, bem como o cumprimento das normas técnicas, de segurança e de qualidade. Paralelamente, vai alargar a ação à atividade imobiliária, reforçando a verificação das condições legais para o exercício das actividades pelas empresas previstas na legislação.
Com estas medidas, o Governo pretende ainda reforçar a regularização dos pequenos operadores e subempreiteiros, incentivando profissionais como pedreiros, carpinteiros, canalizadores, eletricistas, serralheiros, armadores de ferro e pintores a obterem o respetivo Título de Registo, de acordo com as atividades que efetivamente exercem. Para Carlos Tavares, ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, esta intervenção representa uma nova dinâmica na relação do Estado com o sector.
“Queremos um setor da construção mais organizado, mais seguro, mais qualificado e mais responsável. O Governo vai estar no terreno, em todas as ilhas, para acompanhar, orientar e fiscalizar”, assegura o governante. Acrescenta que o primeiro objectivo será criar as condições para que os operadores conheçam as suas obrigações e regularizem as suas situações. Deixa claro, no entanto, que, onde houver incumprimento persistente, a lei será aplicada.
A iniciativa, frisa a IGCI, insere-se na estratégia do Governo de reforçar a qualidade, a segurança, a legalidade e a responsabilidade no sector da construção para garantir uma maior proteção dos cidadãos e promover melhores condições para o desenvolvimento da atividade económica. Com base nesta orientação, o Executivo vai acionar uma “fiscalização abrangente” das obras públicas em todo o território nacional.
