Cerca de 60 técnicos do ICCA e magistrados do Ministério Público da região de Sotavento vão ser alvos de uma capacitação sobre o novo Estatuto da Criança e do Adolescente nos dias 29 e 30 de junho, na cidade da Praia. O evento contará ainda com a participação de representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil, ordens profissionais, universidades e parceiros nacionais e internacionais que integram o sistema de proteção da criança e do adolescente.
A ação, segundo o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, visa aprofundar o conhecimento e reforçar as competências dos profissionais que intervêm directamente na promoção, proteção e defesa das crianças e dos adolescentes. O ICCA afirma que quer prepara-los para a correcta implementação do novo Estatuto. Para o efeito, o programa inclui especialistas nacionais e estrangeiras, magistrados, juristas, docentes universitários e consultores que participaram na elaboração do documento.
Durante os dois dias de formação serão abordadas as principais inovações introduzidas pelo novo instrumento, incluindo os direitos, liberdades, garantias e deveres das crianças e dos adolescentes, o reforço do sistema institucional de proteção, os processos de promoção, proteção e restituição de direitos, o novo regime jurídico da adoção, bem como os desafios da implementação da nova legislação. O encontro é promovido pelo ICCA, em parceria com a Procuradoria-Geral da República/Conselho Superior do Ministério Público e o Escritório Conjunto do UNICEF, PNUD e UNFPA em Cabo Verde.
