O Conselho de Ministros autorizou a Direção-Geral do Tesouro (DGT) a conceder duas garantias soberanas, na modalidade de aval, à Linhas Aéreas de Cabo Verde (LACV), no valor total de seis milhões de dólares, destinados a assegurar a operação de duas aeronaves ATR 72-600 utilizadas nas ligações aéreas interilhas.
A medida consta da Resolução n.º 88/2026, de 10 de junho, publicada no Boletim Oficial, e enquadra-se na estratégia governamental de reforço da conectividade aérea nacional, considerada uma prioridade para o desenvolvimento económico e a coesão territorial do arquipélago. Segundo o diploma, as garantias serão concedidas a favor de uma empresa sediada nos Países Baixos que é especializada na locação de aeronaves, entidade com a qual a LACV celebrou contratos de locação de duas aeronaves ATR.
“A LACV celebrou com a Truenoord Yamuna Limited contratos de locação operacional relativos a duas aeronaves ATR 72-600, identificadas pelos números de série de fabricante MSN 1512 e MSN 1514, meios indispensáveis à prossecução da sua missão e ao reforço da capacidade operacional necessária à continuidade das ligações aéreas interilhas”, detalha, indicando que o aval do Estado cobre um montante de três milhões de dólares por aeronave.
A garantia referente à aeronave MSN 1512, diz, vigorará entre 10 de julho de 2026 e 9 de julho de 2027, enquanto a relativa à aeronave MSN 1514 terá validade entre 12 de setembro de 2026 e 11 de setembro de 2027. O Governo alega que a melhoria da conectividade, da mobilidade e dos transportes constitui uma das prioridades estratégicas definidas para a próxima Legislatura, tendo em conta a condição arquipelágica do país e a necessidade de assegurar uma integração económica e social efetiva entre as ilhas.
Destaca ainda que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) reconhece os transportes como um dos principais motores da competitividade nacional, do crescimento económico e da coesão territorial. Paralelamente, indica que a LACV é considerada uma peça fundamental na execução da política pública de mobilidade interilhas, garantindo a circulação regular de passageiros e mercadorias e contribuindo para a acessibilidade das populações aos diferentes centros económicos e sociais do país.
A resolução foi aprovada pelo Conselho de Ministros e entra em vigor esta sexta-feira, 11 de junho. É a segunda vez que o Governo emite garantias soberanas à TACV para o leasing destes dois ATR 72-600. A primeira foi em fevereiro de 2025 e o valor, na altura, ascendia a 11 milhões de dólares (5,5 milhões de USD cada) e o argumento apresentado era o de permitir à TACV aumentar a frota para as ligações interilhas.
