A Assembleia Geral da ONU declarou o tráfico de africanos escravizados como “o crime mais grave contra a Humanidade”, uma causa defendida por Gana, que espera abrir caminho para a cura e possíveis reparações. A resolução foi adotada sob aplausos com 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções. Portugal está entre os países que se abstiveram.
O texto da resolução especifica que “o tráfico de africanos escravizados e a escravização coisificada e racializada de africanos como o crime mais grave contra a humanidade”. Destaca igualmente o legado da escravidão por meio da “persistência da discriminação racial e do neocolonialismo” na sociedade atual. Considera, por outro lado, que a escala deste fenómeno, a sua duração, brutalidade e natureza sistemática, bem como as consequências que ainda são visíveis na atualidade.
Votaram contra os Estados Unidos, Israel e a Argentina. Portugal, Reino Unido, Espanha e França, as principais potências europeias que se envolveram no comércio transatlântico de escravos, estão entre os países que se abstiveram de votar esta resolução, que foi co-patrocinada por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe. Os restantes membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no caso o Brasil e Timor-Leste votaram a favor.
“Foi um crime contra a humanidade que atacou o próprio núcleo da condição humana, destruiu famílias e devastou comunidades,” defendeu António Guterres, secretário-geral da ONU, acrescentando que é preciso “trabalhar pela verdade, justiça e reparação”. O presidente de Gana, John Mahama, fez questão de compareceu à sede das Nações Unidas para apoiar a votação desta resolução. Mahama é um dos principais defensores de medidas de reparação pela escravidão na União Africana. “A adoção desta resolução serve como uma garantia contra o esquecimento,” ressaltou este líder africano.
A União Africana, recorda-se declarou o período de 2026 a 2035 como a “Década de Ação sobre Reparações”, e Gana, que possui um dos maiores números de fortes e castelos de escravizados do mundo, lidera a decisão. Muitos navios negreiros partiram da costa ganense durante o comércio transatlântico de escravos. Gana tem incentivado pessoas com ascendência africana a buscarem a cidadania no país. Uma iniciativa de 2019 convidou essas pessoas a viverem e trabalharem em Gana como parte de uma campanha pelo direito de retorno, destinada a conectar pessoas da diáspora africana às suas raízes ancestrais.
A resolução insta os Estados-membros da ONU a considerarem um pedido de desculpas pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações. Na prática, de acordo com a imprensa internacional, apela à restituição imediata e sem entraves dos bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefactos, manuscritos e documentos, e arquivos que tenham valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem custos.
O texto, de caráter histórico, classifica a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade devido à sua “rutura (…) escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e consequências duradouras”. Sublinha igualmente a importância de abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e os afrodescendentes de uma forma que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e defende “que as reivindicações de reparações representam um passo concreto para remediar as injustiças históricas”.
Os EUA justificaram seu voto contrário, classificando a resolução como “altamente problemática”. O embaixador americano, Dan Negrea, explicou que seu país “não reconhece o direito legal a reparações por danos históricos que não eram ilegais sob o direito internacional na época em que ocorreram”. Afirmou que o texto coloca crimes “em competição”. Negrea também acusou os patrocinadores de questionarem o apoio do presidente dos EUA, Donald Trump, aos eleitores negros nos Estados Unidos.
O Reino Unido e vários países da União Europeia apresentaram argumentos semelhantes. Embora tenham destacado a monstruosidade da escravidão, estes se abstiveram de votar. Para o representante francês, Sylvain Fournel, há um “risco de colocar em competição tragédias históricas que não há razão para comparar, exceto ao custo da memória das vítimas”. “O que dizemos é que, quando se analisam todas as atrocidades que ocorreram na história da humanidade, nenhuma foi tão sistemática e prolongada (mais de 300 anos) e com consequências persistentes,” pontuou Okudzeto.
Ao contrário do Conselho de Segurança da ONU, as resoluções da Assembleia-Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem de forma importante a opinião mundial. No entanto, a sua aprovação reafirma a importância de abordar os erros históricos da escravidão. Esta resolução serve ainda como uma salvaguarda contra o esquecimento.
(Com AFP e New York Times)
