Os trabalhadores de três classes profissionais da ASA – técnicos de informação e comunicação aeronáutica (TICAs), os profissionais de telecomunicações aeronáuticas (PTAs) e os trabalhadores que integram as áreas de suporte à gestão – esclarecem as reais razões da greve de 72 horas e acusam a administração de discriminação laboral e falta de respeito. Em número expressivo, estes colaboradores estão concentrados desde a manhã de ontem em em frente aos portões de acesso ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo.
Em um longo comunicado, os colaboradores da ASA revelam que reivindicam o reenquadramento, a atribuição do subsídio de tecnicidade aos profissionais de telecomunicações aeronáuticas e de qualificação aos técnicos de informação e comunicação aeronáutica. Em relação ao reenquadramento, dizem que a empresa tem um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos que abrange todos os trabalhadores e que, inerente a este sistema, há uma tabela salarial com vários escalões, onde são enquadrados de acordo com as suas funções, seguindo critérios de avaliação das funções pré-definidos.
Dizem, porém, que foi identificada uma incongruência nesta tabela, onde para se atingir o topo, em qualquer dos escalões, seriam necessários 90 anos de serviço. “Quem propiciou e estimulou esse despertar de consciência é a própria administração da ASA que passou a recrutar profissionais de fora, muitas vezes sem concurso, e a enquadrá-los de forma arbitrária e sem seguir os princípios estabelecidos no sistema integrado de gestão, enquanto os colaboradores vão seguindo o curso lento e normal do processo”.
Alegam que uma classe reivindicou, de forma justa e coerente, um melhor enquadramento, com um novo posicionamento na tabela salarial e que permitisse aos integrantes atingir o topo da mesma ao chegarem à idade de reforma. E, em resposta a essa e outras reivindicações, a ASA decidiu favoravelmente, fazendo perceber, de forma clara e em consequência, que reconhece formalmente as inconsistências e injustiças do sistema de enquadramento e progressões em vigor há quase 20 anos.
Reivindicações justas
Reiteram que as classes em greve estão conscientes da justeza das mesmas exigências e congratulam-se com os ganhos alcançados pela beneficiada, mas também querem sentir-se úteis, reconhecidas no seu valor e num ambiente laboral sem discriminações arbitrárias e que promova igualdade de tratamento. “Se a administração da ASA reconhece, de modo vinculativo, algo de errado com a tabela salarial e, consequentemente, com o enquadramento atual, escusado é referir que o faz visando todos os colaboradores da empresa naturalmente enquadrados no sistema em causa”, pontua, indicando que o problema é comum às todas as classes e transversal à corporação, cuja medida de resolução, por parte do Conselho de Administração, devia afetar todas as classes e abranger todo e qualquer trabalhador em ativo.
Mas não foi isso que aconteceu pelo que, sentindo-se lesados, decidindo reivindicar igualdade de tratamento, ou seja, que lhes ser aplicados novos enquadramentos, com os mesmos argumentos apresentados pela classe legitimamente beneficiada com as progressões, no acordo de dezembro de 2025. Argumenta que, o CA apresentou, nas negociações antes do pré-aviso de greve e no encontro de mediação promovido pela Direção Geral do trabalho, contrapropostas que classificou de generosas, mas que, a seu ver, redundam numa completa falta de consideração e respeito e revela a pouca importância que dá às classes que dão o seu máximo para o reconhecido sucesso da grande empresa que é a ASA.
“Se já havia discriminação entre as classes, com as propostas desrespeitadoras, essa desigualdade ganhou mais ênfase, insinuando, desta feita, uma manifesta desproporcionalidade nos salários entre trabalhadores da mesma classe, situação esta, em nosso entender, inadmissível e vexatória”, sublinham, e como exemplo revelam que dois trabalhadores com o mesmo tempo de serviço e enquadrados no mesmo escalão da tabela salarial, de repente ganha uma vantagem equivalente a 21 anos de serviço ao outro. E sustentam, a propósito, que no comunicado a própria empresa evidenciar isso, quando à alguns trabalhadores agora em greve, propõem progressões equivalentes a 10% do seu vencimento e a outros 4%.
Subsídio de tecnicidade e de qualificação
Quanto ao subsídio de tecnicidade, afirmam que aos PTAs são exigidos qualificações específicas, formação e capacitação contínua, experiência prática, certificações internas e elevado grau de responsabilidade técnica, frequentemente superior ao exigido em outras áreas. Por reconhecer o impacto na segurança operacional, a criticidade dos sistemas, a complexidade técnica, a competência especializada, riscos e responsabilidades acrescidas desta classe profissional, entendem que a atribuição de prémios ou subsídios de qualificação/tecnicidade é uma prática comum e consolidada em vários países.
Já relativamente ao subsídio de qualificação, alegam que este não se refere à generalidade dos TICAs, mas exclusivamente à três técnicos afetos ao AIS/MAP, sendo uma situação específica e fundamentada. Ajunta que o facto da empresa alegar já pagar este aos TICA não invalida a legitimidade da atribuição de um subsídio específico aos técnicos do AIS/MAP, uma vez que se trata de realidades distintas.
Terminam dizendo que a sua luta assenta em três pilares: respeito, dignidade e justiça laboral, mas garantem que, apesar da greve em curso, estão abertos ao diálogo, dentro dessas condições.
