Domingos Barbosa da Silva
“Há momentos na história em que a sociedade é chamada a escolher entre o silêncio e a responsabilidade cívica. Cabo Verde vive hoje um desses momentos.”
Recordo-me bem de um episódio dos anos do Partido Único. Um artigo de opinião, publicado no jornal Terra Nova sob o título “Rombo no Casco”, levou o jornal ao Tribunal, acusado de excesso crítico. Rotularam-no de “jornalzinho de oposição”. Mas o povo de São Vicente – e não só – saiu às ruas, assumiu o espaço público como morada do soberano, e impediu que o diretor do jornal fosse preso. Foi um episódio exemplar: o poder quis apropriar-se da opinião pública; o povo devolveu-lhe o contraditório.
Décadas depois, celebramos o Dia da Liberdade, o Dia da Democracia e a existência formal de um Estado de Direito Democrático. Contudo, jamais imaginei que, em pleno século XXI, e num Estado tão pequeno como o nosso, pudesse haver um deputado da Nação – o Dr. Amadeu Oliveira – e outros, detidos atrás de portas e chaves, sem que o povo, a sociedade civil e os jornalistas – os verdadeiros soberanos das ilhas – se levantassem para questionar. Que democracia é esta na qual um dissidente pode ser silenciado, enquanto o país se consola com cerimónias e discursos?
É, no mínimo, inquietante. E para alguns de nós, que assistimos de longe, é também doloroso. O caso não é apenas jurídico. É simbólico. É político. E é psicológico.
A filosofia que sustenta a democracia
Quando John Adams defendia que se deve governar por leis, e não por homens, não falava de abstrações. Queria dizer que o poder pessoal é perigoso, que a vontade individual precisa de limites e que a lei só cumpre o seu papel quando impõe critérios gerais e impessoais – iguais para todos.
Esse princípio deu origem àquilo que hoje chamamos Estado de Direito Democrático: um sistema onde o poder é dividido, fiscalizado e responsabilizado. A democracia não se resume à regra da maioria; exige transparência, direitos fundamentais, controles institucionais e espaço para o dissenso.
Cabo Verde construiu instituições formais respeitáveis. Uma Constituição sólida. Um ordenamento jurídico elogiado lá fora. Mas a qualidade de uma democracia mede-se menos pelos textos que escreve e mais pela forma como trata os seus críticos.
O episódio que conferiu força normativa a um costume contra legem, isto é, um costume que viola a lei, ilustra o problema. Em nenhuma democracia constitucional moderna um costume contrário à lei substitui a própria lei – e muito menos a Constituição. Quando isso acontece, o Estado deixa de ser árbitro e torna-se jogador.
O silêncio como método
Há uma dimensão psicológica que se insinua no funcionamento do Estado cabo-verdiano: a ideia de que repetir “Estado de Direito Democrático” é suficiente para o realizar. Não é. Democracias não se consolidam com fórmulas recitadas, mas com práticas testadas.
O silêncio institucional é parte deste mecanismo. Silêncio dos órgãos, silêncio da sociedade civil, silêncio das elites, silêncio da imprensa. Na ausência de voz, o dissidente é entregue ao sistema sem mediação social.
A diáspora e o dever de palavra
Nós, emigrantes, não deixamos de ser cabo-verdianos por viver fora; apenas ganhámos distância e, com ela, ângulo. Vemos o país por uma lente mais larga: a da comparação. Observamos como outros pequenos Estados – como os nórdicos – tratam o dissenso, protegem o crítico, valorizam o denunciante e impedem que a lei seja seletiva.
Cabe-nos, portanto, não apenas a saudade, mas também o testemunho.
Entre o progresso e a exclusão
É inegável que Cabo Verde evoluiu – politicamente, economicamente e culturalmente. Porém, essa evolução não chegou por igual a todos. Há cidadãos que disfrutam plenamente da República e há outros que vivem na margem civil da legalidade: têm deveres, mas não têm influência; têm obrigações, mas não têm voz.
Regimes democráticos raramente caem de forma dramática. O seu desgaste é gradual, administrativo, silencioso. E começa quando o cidadão conclui que participar não muda nada. Quando isso acontece, a democracia sobrevive na forma, mas esvazia-se na substância.
E o que pedimos?
Não pedimos privilégios; pedimos República. Não pedimos favores; pedimos justiça. Não pedimos unanimidade; pedimos dissenso protegido.
Os caminhos são conhecidos:
• transparência na governação
• independência judicial cultural e não apenas legal
• imprensa vigilante
• sociedade civil viva
• reformas estruturais coerentes
E o que reivindicamos, à luz do Estado de Direito?
a) A imediata restituição da liberdade ao cidadão Amadeu Oliveira, por se revelar incompatível com os princípios constitucionais da proporcionalidade, da necessidade e da dignidade da pessoa humana, bem como com o direito de defesa e o devido processo legal;
b) A devida indemnização integral pelos danos materiais e morais sofridos, abrangendo não apenas os prejuízos económicos decorrentes da interrupção da sua atividade profissional e vida privada, mas igualmente os danos morais que atingem a sua honra, o seu prestígio social e a sua imagem pública, de acordo com os princípios da responsabilidade civil do Estado;
c) A plena reabilitação do seu bom nome e reputação, através de ato formal do próprio Estado, reconhecendo a injustiça cometida e assegurando a reintegração simbólica e pública do cidadão no seu estatuto profissional, cívico e moral.
Estas exigências não constituem favores nem privilégios, mas antes obrigações jurídicas e éticas de um Estado que se afirma democrático. A justiça não prescreve perante o desconforto dos poderosos, nem a verdade se subordina às conveniências do momento. Quando o Estado falha, cabe-lhe reparar; quando lesiona, cabe-lhe restituir; quando difama, cabe-lhe reabilitar.
Conclusão
Voltemos a Adams: governar por leis é governar por leis justas. A pergunta que hoje atravessa Cabo Verde é simples:
O Estado de Direito protege sobretudo quem?
Se protege apenas os que o integram, então a democracia ainda não cumpriu o seu nome.
A diáspora observa, preocupa-se, critica e ama – e é por isso que não se cala.
(Domingos Barbosa da Silva é uma das vozes ativas da comunidade cabo-verdiana em Oslo e autor de textos em prosa e verso dedicados à emigração, à memória e à identidade cabo-verdiana. Licenciado em Farmácia pela Universidade de Oslo, exerceu a profissão de farmacêutico e colaborou como correspondente do jornal Terra Nova na Noruega. Coautor de diversas obras sobre a diáspora, publicou igualmente ensaio e romance, incluindo A Estranha Morte de um Político, afirmando-se como escritor atento às raízes, às travessias e às vivências do seu povo. Reside em Oslo, onde continua dedicado à escrita, à leitura e ao diálogo cultural entre Cabo Verde e a diáspora.)
