O Governo de Cabo Verde tomou posse dos bens e edificações relativos ao projecto de investimento turístico “Macau Legend Development”, que estava a ser implementado na praia da Gamboa, na Capital do país. Conforme comunicado remetido à imprensa, a medida, que abarca o Ilhéu de Santa Maria, foi concretizada no dia 16 de janeiro através da Direção-geral do Património e da Contratação Pública e sem quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades para o Estado.
Este facto aconteceu ao abrigo da Portaria n.º 47/2024, de 18 novembro, que determinou a reversão dos bens móveis e imóveis cedidos ou construídos no âmbito do Contrato de Concessão do Ilhéu de Santa Maria e da superfície molhada, e do Contrato de Concessão para Exploração de Jogo de Fortuna ou Azar, celebrados com as sociedades MLD Cabo Verde Entretenimento, SA., e MLD Cabo Verde Resorts, SA., relativos ao projeto denominado “Macau Legend Development”. “A referida portaria foi aprovada na sequência da resolução, em 2024, da Convenção de Estabelecimento e respetiva adenda relativas ao projeto de investimento, bem como da resolução dos referidos Contratos de Concessão, nos termos legal e contratualmente aplicáveis”, reforça o Ministério das Finanças.
Na nota de imprensa, o Governo acentua que fez de tudo para salvar a implementação do mencionado projeto, por acreditar constituir uma mais-valia para o país e a cidade da Praia. Todavia, prossegue, as sociedades concessionárias demonstraram definitivamente não reunir condições para dar cumprimento às obrigações a que se haviam vinculado contratualmente. Neste cenário, o Governo viu-se obrigado a determinar a resolução de todos os instrumentos contratuais celebrados com as sociedades, bem como a reversão de todos os bens móveis e imóveis cedidos ou construídos no âmbito das concessões.
O Projeto de Investimento em causa, relembra o Palácio da Várzea, teve por base um Memorandum de Entendimento assinado entre o Estado e as sociedades MLD Cabo Verde Resort S.A. e a MLD Cabo Verde Entretenimento S.A. no dia 21 de fevereiro de 2014, visando definir as condições de desenvolvimento de um projeto de investimento turístico-imobiliário na baía da cidade da Praia, que inclui o Ilhéu de Santa Maria e a praia da Gamboa. Nessa sequência, foram celebrados entre as partes os instrumentos jurídicos – Convenção de Estabelecimento e Contratos de Concessão – os quais, todavia, foram “irremediavelmente incumpridos” pelas referidas sociedades. “Com humildade se reconhece que, não tendo os referidos contratos cumprido os respetivos propósitos, o Governo tudo fez para repor a legalidade e devolver aos cabo-verdianos e, particularmente, aos praienses, aquilo que é seu por direito”, assume o poder central, sem indicar se já está identificado outro projecto para essa orla marítima emblemática da cidade da Praia.
