MP apreende terrenos do Complexo da Babilónia e lotes na Cidadela e Palmarejo Grande nas buscas na CMP
O Ministério Público procedeu ontem, no decurso da operação de buscas não domiciliárias realizadas na Câmara da Praia, à apreensão dos terrenos onde se encontra edificado o Complexo da Babilónia e ainda de cinco outros lotes localizados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande, na ilha de Santiago. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República, que confirmou ter agido com base na denúncia pública efectuada por um Inspector-Geral das Finanças em janeiro de 2024 e que deu origem a uma primeira ação de buscas e apreensão na CMP no passado mês de maio.
Segundo a PGR, a intervenção de ontem foi activada na sequência de novas denúncias apresentadas ao Ministério Público e que apontam para a prática de crimes de Falsificação de Documento, Participação Ilícita em Negócio, Defraudação de Interesses Públicos Patrimoniais, Corrupção Activa e Passiva. Delitos que, adianta, podem estar relacionadas com a dação (acordo) em cumprimento do terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia na Prainha e outros cinco localizados nas zonas de Cidadela e Palmarejo Grande.
Deste modo, o Ministério Público realizou ontem mais uma operação de busca e apreensão nos edifícios da Câmara Municipal, concretamente na Direção Financeira e Patrimonial localizada na Fazenda e nos Paços do Concelho sito no Plateau, com o fito de apreender documentos conducentes à descoberta da verdade material dos alegados crimes. “Na Direção Patrimonial e Financeira sita na localidade da Fazenda as diligências decorreram sem sobressaltos, com a colaboração dos funcionários presentes, tendo sido apreendidos documentos com relevância probatória. Entretanto, nos Paços do Concelho, não foi possível contar com a mesma colaboração, tendo sido encontrado todas as portas fechadas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho”, descreve a PGR.
No interior do pátio dos Paços do Concelho, acrescenta a nota, encontrava-se apenas um guarda que, segundo a PGR, disse às autoridades presentes que recebeu ordens expressas do edil Francisco Carvalho para não abrir a porta. Assim sendo, prossegue a Procuradoria-Geral, foi chamado o Presidente substituto, mas que manteve também a mesma postura: não autorizar a cedência das chaves.
Perante tais obstáculos, salienta a PGR, o magistrado do Ministério Público presente no local ordenou o arrombamento do portão de ferro lateral que dá acesso ao pátio, o que permitiu o acesso ao gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Praia. As buscas neste escritório, segundo a citada nota, permitiu a apreensão de documentos com relevância probatória para o caso.
As buscas foram acompanhadas e assistidas pelo Presidente-substituto da Câmara Municipal da Praia, alguns vereadores, a Secretária-municipal, diretores de serviços e advogados. A PGR acentua que os referidos processos continuam em investigação e permanecem em segredo de justiça.
