Caso CVI: UCID diz que Primeiro-ministro deveria demitir-se, defende o resgate da concessão e pede intervenção do MP
O líder da UCID considerou hoje que Ulisses Correia e Silva deveria demitir-se do Governo devido ao escândalo do contrato de concessão dos transportes marítimos entre o Estado de Cabo Verde e a CV Inter-ilhas. “Num Estado em que as pessoas tivessem vergonha na cara, e os governantes responsabilizados pelos seus actos, o Primeiro-ministro seria o primeiro a apresentar a sua própria demissão. Só que estamos perante um Governo com maioria absoluta, que faz o que bem quiser”, disse João Santos Luís em conferência de imprensa na cidade do Mindelo sobre o tema da actualidade: a decisão do tribunal arbitral no processo litigioso entre a CVI e o Governo.
Em paralelo, o presidente dos democratas-cristãos defendeu a intervenção do Ministério Público porque, na sua perspectiva, há matéria criminal subjacente a esse processo. Acentua que já em 2019 a UCID tomou a iniciativa de entregar uma missiva ao ainda Procurador-Geral Adjunto, solicitando a intervenção do MP no âmbito desse acordo, mas, disse, o documento foi pura e simplesmente metido na gaveta.
Contundente nas suas palavras, João Luís acha que Ulisses Correia e Silva terá de ir ao Parlamento explicar os meandros do contrato de concessão e explicar aos cabo-verdianos porquê agora vão pagar com os seus impostos um montante que ultrapassa os 40 milhões de euros a uma empresa que sequer honrou os compromissos contratuais. Um episódio que, diz, é lamentável, revoltante e gravemente prejudicial aos interesses de C. Verde.
“Trata-se de mais um caso que evidencia a falta de transparência, a má governação e a total irresponsabilidade do Governo”, carimba o porta-voz da UCID, lembrando que as concessões no domínio dos transportes têm sido marcadas pelo secretismo. Assim, diz, aconteceu com a Binter, a Bestfly e agora com a CV Interilhas “… os mesmos padrões repetem-se: acordos assinados à porta fechada, operadores que entram e saem deixando dívidas por explicar, e um Estado que permanece em silêncio, sem prestar contas.”
No caso da CVI, pelas suas enormes implicações para com o interesse público, o Governo deveria avançar para o resgate da concessão, na perspectiva de Santos Luís. Acentua que o resgate é uma figura legal legítima que permite ao Estado pôr fim a uma concessão quando o interesse público está em causa ou quando há incumprimento contratual. Ambas as situações, na sua leitura, estão presentes neste caso.
Para Santos Luís, o Governo cometeu o erro de celebrar um acordo de forma apressada e sem consulta pública com o Grupo ETE, que até então não tinha demonstrado qualquer capacidade comprovada para assegurar um serviço de transporte público interno de forma regular, eficiente e sustentável. E salientou que desde o primeiro instante o seu partido foi claro e frontal ao considerar se tratar de um contrato leonino. Um acordo que, diz, favorece desproporcionalmente a concessionária, penaliza o Estado e não estabelece garantias mínimas de qualidade ou responsabilização.
Salienta que, desde a entrada na rota interna da CVI, o cenário foi de barcos parados e rotas essenciais suprimidas, mercadorias a apodrecer nos portos, passageiros a pernoitar nos cais, bilhetes com preços proibitivos e um serviço cada vez mais precário. Tudo isto enquanto o Executivo se mantém cúmplice.
Tendo em conta onde o caso foi parar, a UCID diz que é chegado o momento da verdade. Exige, por isso, respostas imediatas e transparentes às seguintes perguntas: Quem negociou o contrato com a CVI, com base em que pareceres jurídicos, porquê foram ignoradas as suas denúncias em 2019, quem decidiu recorrer ao Tribunal Arbitral e quem são os responsáveis políticos e técnicos por esta catástrofe.
O partido exige ainda que Ulisses Correia e Silva seja submetido ao crivo dos deputados, a publicação na íntegra do contrato de concessão e que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar todas as responsabilidades políticas, técnicas e financeiras no caso CVI.
