A Enapor deu entrada, em Portugal, a um processo judicial de condenação contra a seguradora Azuaga, que subscreveu a garantia de “boa execução” do contrato de concessão estabelecido com a fábrica espanhola Atunlo, sob a forma de seguro-caução. A empresa de gestão portuária está a exigir o pagamento de €650.000 (cerca de 71 mil contos), acrescidos dos juros de mora comerciais, porém a seguradora tem estado a negar desembolsar o montante exigido.
A Enapor tomou essa iniciativa com base no incumprimento da Atunlo, que acabou por fechar as portas e deixar várias dívidas e centenas de funcionários desempregados, mas acontece que a seguradora não está a aceitar pagar o capital seguro. “Apesar do declarado incumprimento da empresa concessionária, ATUNLO CV, S.A., e solicitado o pagamento do capital seguro, a seguradora supracitada vem negando o seu pagamento imediato, condicionando-o à apresentação de justificativos e provas do incumprimento, o que não é condescendente com a natureza do seguro-caução subscrito pela seguradora”, entende a Enapor.
Na perspectiva desta empresa, a Azuaga (anteriormente designada como “Abarca Companhia de Seguros, SA), deveria desembolsar a quantia garantida com base no mero pedido da parte beneficiada (Enapor), em resultado das falhas contratuais cometidas pela Atunlo, nomeadamente em relação ao pagamento das rendas da instalação de frio no Porto Grande do Mindelo. Aliás, a Enapor salienta que não teve nenhuma interferência na escolha da seguradora. Cabia à Atunlo, explica, a apresentação de uma garantia bancária ou seguro-caução válido com base no contrato de concessão, tendo apontado a referida seguradora.
O fundamento da ação judicial contra a Azuaga no Tribunal de Lisboa assenta-se, conforme a Enapor, no incumprimento da obrigação que impende sobre a companhia de seguros de proceder ao pagamento da quantia objeto do seguro-caução. Algo que, no entender da empresa dos portos de Cabo Verde, deveria ser respeitado logo à primeira interpelação, visto que o contrato previa o pagamento do valor segurado ao beneficiário (Enapor) sem necessidade de análise prévia de provas ou justificações.
A Enapor deu entrada no processo no Tribunal de Lisboa no dia 15 de janeiro deste ano, mas só agora a empresa decidiu divulgar a informação. Lembre-se que o actual ministro do Mar evitou falar das dívidas da Atunlo, mas salientou em agosto do ano passado que haverá sempre ajustes de contas neste processo.
O Mindelinsite espera poder publicar o posicionamento da administração da Azuaga, caso houver reação por parte da seguradora.
