MP arquiva processo contra administração da TACV despoletado por denúncia do Ministério das Finanças
O Ministério Público arquivou uma denúncia feita em 2017 pelo Ministério das Finanças à Procuradoria-Geral da República e que apontava para a potencial prática de actos ilícitos na gestão da transportadora aérea TACV durante o Governo do PAICV. Conforme a PGR, a investigação teve foco em eventuais delitos, incluindo os crimes de Infidelidade, Participação Ilícita em Negócios e Corrupção, conforme previsto no Código Penal, mas não recolheu provas incriminatórias.
“Durante o processo de instrução, diversas diligências foram realizadas, incluindo a análise de documentos, a audição de peritos e testemunhas, bem como a constituição do Presidente do Conselho de Administração dos TACV da época como arguido”, informa a Procuradoria-Geral em comunicado. Acrescenta que, após a análise minuciosa dos elementos de prova, o Ministério Público decidiu pelo encerramento da instrução e pelo arquivamento dos autos.
A investigação, acrescenta, concluiu que não foi provado que o arguido agiu de forma intencional, causando prejuízos à empresa TACV, o que afastou a possibilidade de enquadramento no crime de Infidelidade ou de qualquer outro ilícito criminal. Por outro lado, não foram encontrados “indícios suficientes” que comprovassem a prática de crimes de Participação Ilícita em Negócios e Corrupção, tanto por parte do arguido quanto de qualquer outra pessoa envolvida na gestão da TACV durante o período em questão.
Segundo a PGR, as partes envolvidas já foram notificadas sobre o despacho de encerramento da instrução, pelo que os autos não estão mais sujeitos ao segredo de Justiça. Deste modo, os documentos podem ser consultados por qualquer pessoa que justifique um interesse legítimo em ter acesso aos mesmos.
Em 2017, refira-se, o ministério Público começou a investigar a gestão da TACV a pedido do ministro das Finanças, Olavo Correia, que considerou existirem indícios de gestão danosa da companhia aérea durante os 15 anos de governo do PAICV.
