UCID considera que debate sobre ‘Proteção e Aprimoramento da Democracia’ reforça suas preocupações com o estado do desenvolvimento da democracia em Cabo Verde

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) defende que o debate com o Primeiro-ministro sobre proteção e aprimoramento da democracia, agendado para a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Nacional a ter lugar 22 a 24, reforça a sua preocupação sobre o estado do desenvolvimento e da democracia em Cabo Verde. Esta preocupação foi manifestada em conferência de imprensa proferida pela deputada nacional democrata-cristão em São Vicente, para quem o aprimoramento da democracia não é compatível com a suspensão de programas políticos na RCV e na TCV, que servem para manter informados os cidadãos sobre a vida política nacional

Dora Pires, que fazia a antevisão dos trabalhos parlamentares, a participação política dos cabo-verdianos, especialmente em eleições, deve servir de barómetro para medir o grau de satisfação das pessoas com o sistema de poder político implementado e com a democratização das eleições em Cabo Verde. Afirmou que a alternância de poder tem sido pacífica o que reforça a cultura democrática no país e é um sinal importante de maturidade política e do respeito ao processo democrático.

Mas somente isso, diz, é insuficiente, quando ainda se verifica uma participação cívica deficiente dos cidadãos em eleições no país, como recente o exemplo da elevada abstenção do eleitorado as urnas nas últimas eleições ocorridas no país. “Esta deficiente participação cívica verificada no dia 1 de dezembro passado, pode ter a ver com um descontentamento generalizado da população, da forma como são concebidas e aplicadas políticas públicas que afetam a vida dos cidadãos”, avalia, realçando que a democracia não rima com uma má qualidade de vida e sobretudo com a pobreza, tão pouco com abusos de poder de maiorias absolutas e nem com laivos de vingança politica.

Para Dora Pires, o aprimoramento da democracia cabo-verdiana deve passar por um redesenho de políticas em todos os setores de atividade, que melhorem a qualidade de vida da população e com instituições democráticas fortes e transparentes que dêem garantias de resolução das questões que afetam o crescimento e desenvolvimento da economia, do setor da saúde, do setor da justiça e segurança e de vários outros. “O aprimoramento da democracia não é compatível com a suspensão de programas essencialmente políticos na RCV e na TCV, que servem para manter informados os cidadãos sobre a vida política nacional”, pontuou, frisando que estes programas estão suspensos há dois meses, sem informação aos partidos da oposição e a população sobre o motivo.

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Admite esta eleita nacional que o governo tem vindo a trabalhar, mas poderia fazer mais caso ouvisse a oposição e a opinião pública. Neste sentido, a UCID promete ir à este debate para escutar o que Correia e Silva tem para dizer aos cabo-verdianos sobre a proteção e aprimoramento da democracia e da boa governança, mas também levar o seu ponto de vista e dar a melhor contribuição.

Relativamente a proposta de Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal Docente, Dora Pires informa que a UCID conseguiu algumas alterações a bem a classe, exemplificando com a alteração da redação, que passou a incluir os dois termos PCFR e Estatuto. “Foram feitas várias propostas visando a melhoria do texto e uma melhor adequação à vivencia institucional, mas nem todos foram acolhidos. Questionamos e não concordamos com a não transição dos professores sem licenciatura para PCFR, pois consideramos que a experiência deve ser valorizada, mas ter a formação na aérea também é importante assim como o mestrado e o doutoramento”. 

Quanto a proposta de Lei que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização, define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública, procede à terceira alteração às Bases do Sistema Elétrico, segundo a UCID, o munícipe deixa de pagar a iluminação publica. “A empresa de distribuição de energia tem que buscar solução pois o consumidor não pode estar a pagar a iluminação pública, quando consta na sua fatura mensal de energia cerca 20 % de perdas técnica”, especifica. 

Da agenda de trabalhou para a segunda sessão de janeiro, contam ainda a proposta de Lei que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, revoga a Lei n.º 50/VIII/2013, de 26 de dezembro, e procede à sexta alteração ao Código Penal -Discussão na Generalidade e a proposta de Lei que estabelece o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento que operam nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau.