Por: António Santos
O Sindicato Democrático de Professores (SINDPROF) e o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) de Cabo Verde entregaram ao Governo um pré-aviso de greve para os dias 19 e 20 de Setembro, três dias depois do início do ano letivo. Esta medida surge depois de o Presidente da República ter vetado o Plano de Carreiras e Funções do Pessoal Docente (PCFR) e de o Governo ter pedido a José Maria Neves que reavalie a sua decisão.
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Apesar de entendermos as posições de alguns detratores do Presidente da República – que acusam José Maria Neves de nada ter feito pelos professores durante os 15 anos que esteve no poder como Primeiro-ministro -, consideramos positiva a argumentação apresentada pelo PR para justificar o veto ao Plano de Carreiras. De facto, existem “questões fraturantes que têm suscitado grande onda de descontentamento e conflitualidade social com os sindicatos dos professores, objeto de sucessivas greves, e que não se encontram razoavelmente acomodadas no referido diploma“.
Também, com alguma boa vontade, podemos entender a solicitação do Governo de Ulisses Correia de pedir ao Chefe do Estado que reconsidere a sua decisão “sob pena de criar instabilidade na classe, num período que coincide com o arranque do ano letivo” e que o veto é um “duro golpe” na valorização da classe.
No entanto, apesar de toda a nossa boa vontade, não conseguimos entender os motivos do incumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo sobre a resolução dos pendentes (publicação e pagamento dos subsídios pela não redução da carga horária), a não disponibilidade de negociações para a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, depois do veto presidencial”.
Portanto, depois da devolução do diploma, o Governo de Ulisses Correia só pode voltar à mesa de negociações e ao diálogo com os sindicatos dos professores para os necessários consensos, à luz das possibilidades do país, mas também da justeza das reivindicações da classe docente.
Do meu ponto de vista, não é José Maria Neves que deve reconsiderar a sua posição, é o próprio governo que deve reconsiderar, deixando para trás as suas atitudes prepotentes e arrogantes. O veto é uma das prerrogativas do Chefe de Estado e deve ser encarado com naturalidade. Por isso, antes de precipitações intempestivas, acusando o PR de ter querido “vingar-se” do Governo, Ulisses Correia tem a obrigação de saber que, num Estado democrático, os conflitos resolvem-se através do diálogo e, se as várias reuniões de concertação não alcançarem resultados práticos, volta-se a reunir, a conversar, a fazer cedências de parte a parte.
O que não se pode é apresentar um diploma e ponto final, colocando o ónus da responsabilidade no colo do Presidente da República e enlameando sindicatos e professores. Isso é indigno de verdadeiros defensores da liberdade e da democracia!
Mas, duas certezas existem: Não há lugar para reconsideração de um veto político do Presidente da República a um diploma do Governo; e a luta dos professores não pode estar “entalada” no meio de uma críse política entre Presidente e Governo
E, como diz o deputado Orlando Dias, sejamos claros: ”a luta dos professores e as suas reivindicações têm toda a legitimidade! É assim que funciona num Estado de Direito Democrático, onde a liberdade sindical e o direito à greve estão contemplados na carta magna! Portanto, se sentem mal com a liberdade e a democracia, é um problema vosso!”
