Governo aciona requisição civil perante greve nacional de 3 dias dos profissionais da saúde
O Governo acionou a requisição civil dos profissionais da saúde, classe que decidiu iniciar hoje de manhã uma greve de três dias a nível nacional. Em nota, o Executivo informa que a lista nominativa, as categorias e os serviços abrangidos está num anexo a uma Portaria publicado ontem no Boletim Oficial.
Argumenta o Palácio da Várzea que recorreu à requisição civil porque a Direção-Geral do Trabalho não conseguiu alcançar uma conciliação das partes para evitar a greve e não foi possível também um acordo sobre a fixação dos serviços mínimos. “A definição dos serviços mínimos é de suma importância, de modo a que, durante a greve, seja garantido o direito de acesso a cuidados de saúde a todos os cidadãos e que, uma vez terminada a greve, as atividades possam ser retomadas com a normalidade, em todos as estruturas de saúde do país”, frisa o Governo, reforçando que a lei permite determinar a requisição civil para se acautelar os interesses essenciais e fundamentais da população.
A greve foi anunciada a partir da Cidade do Mindelo numa conferência de imprensa liderada pelo sindicalista Luís Fortes, em representação de um grupo de sete sindicatos. Adiantou que os profissionais da saúde vão paralisar os trabalhos em todos os serviços a nível nacional nos dias 31 de julho e 1 e 2 de agosto. A expectativa dos sindicatos era chegar a um acordo com o Governo em tempo útil, o que não aconteceu.
Lembra que no dia 14 de novembro de 2023, os sindicatos assinaram o denominado Acordo sindical para revisão da carreira médica e de enfermagem e de criação da carreira dos técnicos, inspectores e do pessoal de apoio, mas que não foi respeitado. Como afirma, decorridos 9 meses são palpáveis os incumprimentos do Governo e mostra-se necessária uma clarificação das propostas do Ministério da Saúde.
Perante esse quadro, os 7 sindicatos auscultaram os trabalhadores, que, segundo Fortes, demonstraram a sua revolta face ao arrastar das pendências laborais. Enfatizaram que, apesar da assinatura do acordo que levou à suspensão de outra greve agendada, as reivindicações não foram resolvidas e nem há sinais de serem concretizadas em 2024. Deste modo, decidiram partir para uma greve geral de 3 dias, que começa a 31 de julho.
A greve começa às 8 horas do dia 31 de julho e termina à mesma hora do dia 2 de agosto. O objectivo é exigir do Ministério da Saúde o cumprimento dos pontos contantes do acordo rubricado em novembro de 2023, quais sejam aprovação dos planos das carreiras dos médicos e enfermeiros, aprovação do plano de carreira e salários com efeito a janeiro de 2024, recrutamento dos médicos recém-formados e regime de continuidade, reajustamento salarial…
Segundo Luís Fortes, a falta de entrega dos planos de carreiras, salários e remunerações no tempo acordado coloca sérias dúvidas no pagamento retroactivo tendo em conta que o ano económico vai-se aproximando do fim. Lembra ainda que o Governo tem estado com um discurso de que vai resolver a questão financeira no orçamento de 2025, quando assinou um acordo em novembro de 2023 com a promessa que iria alocar recursos em 2024.
Enfatiza que o OGE ’24 traz um aumento salarial de 3%, mas não contempla nenhum profissional do quadro especial. Daí concluir que as propostas salariais das carreiras dos médicos e enfermeiros não satisfazem as respectivas expectativas.
Refira-se que os sindicatos já estavam à espera da requisição civil, apesar de condenarem essa prática que, diz Fortes, visa apenas esvaziar os efeitos das greves.
