MP e PJ fazem buscas ao Gabinete do Fundo do Turismo: “Informações solicitadas foram disponibilizadas”, garante Ministério do Turismo
O Ministério Público, acompanhado da Judiciária, efectuou ontem uma busca nas instalações do Fundo de Sustentabilidade Social do Turismo à procura de provas no âmbito das investigações sobre o financiamento de projectos municipais do Fundo do Turismo referentes a 2018 e 2019. A informação foi comunicada à imprensa pelo próprio Ministério do Turismo e Transportes, acentuando que as buscas se cingiram ao Gabinete do Fundo do Turismo e aos serviços conexos que apoiam o referido Fundo.
No comunicado, o MTT assegura que as informações solicitadas pelo Ministério Público foram disponibilizadas, como cópias de contratos e de termos de pagamentos, além de outros dados considerados pertinentes. Garante que a operação decorreu num ambiente de serenidade e de colaboração com a justiça, por forma a que a tudo fique esclarecido sobre a aplicação das verbas do Fundo e os investimentos executados em todas as ilhas.
“Recorda-se que este processo foi despoletado por um relatório da IGF – Inspeção Geral das Finanças, designado Ação de Controlo do Fundo do Turismo, elaborado no âmbito das novas atribuições da IGF, ocorrido em 2022. Teve como objetivo a apreciação da conformidade legal em relação às normas que regulam as operações de financiamento do Fundo do Turismo nos anos 2018 e 2019”, relembra o MTT.
O relatório final, após homologação do Ministro das Finanças e Fomento Empresarial foi entregue ao Ministério Público, por iniciativa do Governo, para averiguar o cumprimento dos procedimentos e normas e a existência ou não da prática de crime. Realça a nota de imprensa que desde 2016, após a reformulação da lei sobre a regulação do Fundo do Turismo, o Governo decidiu repartir as verbas do Fundo do Turismo. Metade ficou destinada ao financiamento de projetos municipais, 45% para projetos de iniciativa governamental e 5% para a promoção do país nos mercados internacionais.
Auscultações Parlamentares
Foi em março desde ano que a Assembleia Nacional informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) auscultou os administradores do Fundo do Turismo e vários presidentes de Câmaras Municipais. Foram ouvidos o ex-administrador Hernâni Trigueiros do Fundo, o ex-director geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transporte, Francisco Moreira, o ex-diretor geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transporte, José Silva e o administrador do Instituto do Turismo de Cabo Verde, Francisco Martins.
Foram igualmente ouvidos o ex-administrador do Fundo do Turismo, Soeli Santos, o PCA do Fundo do Turismo, Manuel Ribeiro, e os presidentes das Câmaras Municipais de Santa Cruz, Carlos Silva e de São Miguel e presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Herménio Fernandes. Ainda, os ex-edis das câmaras da Boa Vista, José Luís Santos, da Ribeira Grande de S. Antão, Orlando Delgado, e os ainda presidentes das autarquias de São Vicente, Augusto Neves e do Sal, Júlio Lopes.
Nos dias subsequentes, foram igualmente auditados o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, o inspector das Finanças Renato Fernandes, o ministro do Turismo, Carlos Santos, o ministro do Ambiente, Gilberto Silva, e o vice-primeiro-ministro e das Finanças, Olavo Correia.
