Os vigilantes estão a preparar uma manifestação em larga escala na quinta-feira, 24, para denunciar o incumprimento do Preço Indiciativo de Referência (PIR), documento de referência em forma de lei que estabelece uma nova grelha salarial e a mudança da categoria profissional. O próximo passo, avisa o presidente do Siacsa, Gilberto Lima,, será a entrega no tribunal de um processo por incumprimento da lei, sendo que um dos maiores incumpridores é o Governo, nesta altura o maior empregador de vigilantes, e também algumas empresas privadas.
“Apenas algumas poucas empresas cumpriram o PIR. Estou a falar em cerca de 30% das empresas que recorrem aos serviços dos vigilantes. Estamos conscientes de que algumas estão a enfrentar dificuldades enormes para fazer face a nova grelha salarial e mudar a categoria profissional dos trabalhadores com requisitos para o efeito. Mas está na lei e é para ser cumprido”, afirma o presidente do SIACSA, esclarecendo que, neste sentido, ao invés da greve, optaram por fazer uma manifestação, sobretudo por conta das implicações nos “bolsos” já debilitados dos vigilantes.
“Os nossos vigilantes estão a enfrentar sérias dificuldades financeiras e, cada vez que fazemos uma greve, a sua situação complica-se ainda mais. Por isso, estamos a convidar os nossos associados em todas as ilhas para esta manifestação, sobretudo nesta altura em que também queremos evitar a aglomeração. A manifestação permite manter o distanciamento exigido por lei”, pontua Gilberto Lima, advertindo que, o próximo passo, será a entrega de um processo no tribunal por incumprimento contra o Governo de Cabo Verde e as empresas.
No caso, refere, o Governo é o maior empregador de vigilantes no país, mas as empresas também não estão a respeitar esta lei, que foi publicada em 2018 e fixava um prazo de seis meses para a sua execução. “A par do PIR, foi aprovado uma resolução que obrigava as empresas, mesmo não estando associadas na Associação Nacional das Empresas Privadas (ANESP), a pagar o PIR. Paralelamente fizemos alteração aos Estatutos no que tange ao Acordo Colectivo de Trabalho, revisto em 2017. Mesmo assim, optaram por não cumprir.”
Sobre este particular, Lima louva as “poucas empresas” que, diz, resolveram respeitar a nova grelha salarial. Pede, no entanto, que seja fixada uma data certa para se aplicar o PIR, realçando que o seu impacto para os vigilantes é significativo, porquanto aumenta os salários mínimos de 15 para 17 mil escudos, sendo que nas ilhas do Sal e Boa Vista este reajuste chega a 26 mil escudos. Para além disso, prevê mudança de categoria, o que permite aos vigilantes com ter 4/5 mudanças, elevando assim o ser rendimento mensal de 15 mil para 28 mil escudos.
O dirigente sindical apela à uma adesão em massa dos vigilantes à manifestação e convida os demais sindicatos a unirem ao Siacsa nesta luta para que o impacto seja maior. Aproveita ainda criticar um sindicato que, afirma, decidiu agendar uma greve solitária, o que, a seu ver, ao invés de ajudar só vai aumentar os problemas dos vigilantes. Em São Vicente, refira-se, a concentração dos vigilantes para a manifestação será na Praça Dom Luís.
