Um grupo de trabalhadores contratados pela empresa de trabalho temporário Easywork, que presta serviços nas instalações da Emprofac – Delegação Regional do Barlavento, procurou o Mindelinsite para denunciar alegadas irregularidades laborais e contributivas que, segundo afirmam, poderão estar a comprometer os seus direitos sociais e laborais. Face aos incumprimentos, os denunciantes afirmam que apresentaram uma denúncia junto da Inspeção-Geral do Trabalho, solicitando a intervenção da entidade para averiguar os factos. A empresa refuta todas as acusações e afirma que existem outras motivações por detrás destas acusações. Afirma que o grupo está a agir de má-fé, procurando criar uma situação de instabilidade e envolver injustificadamente a comunicação social e a Emprofac num conflito inexistente.
Em um longo comunicado, os trabalhadores explicam que, embora os descontos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) continuem a ser efetuados regularmente nos seus salários, parte das contribuições não estará a ser entregue à instituição. Afirmam que informações obtidas junto do instituto indicam que o último pagamento das contribuições por parte da empresa terá sido efetuado em janeiro deste ano.
Estes trabalhadores garantem que esta situação terá provocado, em alguns casos, a perda do acesso a prestações e benefícios sociais previstos na legislação. Garantem ainda ter verificado a existência de meses sem registo de pagamento das contribuições e consideram a situação preocupante por poder afetar direitos relacionados com a proteção social, incluindo subsídios familiares, prestações sociais e o histórico contributivo de cada trabalhador. “Esta situação levou à perda do acesso a direitos e benefícios assegurados pelo INPS, apesar de os descontos continuarem a ser efetuados mensalmente nos seus salários até à presente data. Consideram particularmente grave o facto de os trabalhadores continuarem a suportar esses descontos sem que as respetivas contribuições estejam refletidas nos registos da segurança social”, acusam.
Denunciam ainda à existência de colaboradores que continuam sem inscrição no INPS, apesar de lhes serem descontadas contribuições nos salários. “Trata-se de uma situação extremamente grave, por representar uma possível violação dos direitos laborais e de proteção social dos trabalhadores, que veem descontados valores dos seus vencimentos sem que exista o correspondente enquadramento junto da segurança social”, reforçam.
Além das questões contributivas, os trabalhadores manifestam preocupação com alegadas discrepâncias entre os salários recebidos e os valores que, afirmam, terão sido declarados às entidades competentes. Referem igualmente que, em alguns casos, os montantes constantes dos contratos de trabalho não correspondem aos valores pagos na prática. Afirmam ainda que a maioria dos colaboradores desempenha funções no armazém e aufere o salário mínimo nacional, fixado em 18.500 escudos mensais, situação que se torna mais gravosa tendo em conta o nível remuneratório e a continuidade dos descontos para a segurança social.
Denuncia à IGT
O grupo afirma que apresentou uma reclamação formal à empresa em maio deste ano, solicitando a regularização das contribuições em atraso, maior transparência relativamente aos descontos efetuados e o cumprimento das obrigações legais e contributivas. No entanto,, dois meses depois, não receberam esclarecimentos considerados satisfatórios nem verificaram a adoção de medidas para resolver os problemas apontados.
Face ao que classificam de situação prolongada, decidiram apresentar uma denúncia junto da Inspeção-Geral do Trabalho para averiguação dos factos. Na participação, pedem que sejam verificadas a situação contributiva perante o INPS, a correspondência entre os salários pagos e os valores declarados, bem como a conformidade dos contratos de trabalho com as funções desempenhadas. “O objetivo desta iniciativa não é criar conflitos, mas sim garantir o respeito pela lei, a regularização das situações identificadas e a defesa de direitos fundamentais que consideram estar a ser colocados em causa”, pontuam, ressalvando que o objetivo da denúncia é garantir o cumprimento da legislação laboral, da segurança social e a salvaguarda dos seus direitos.
Easywork refuta trabalhadores
A empresa Easywork refuta as alegações tornadas públicas por um grupo de colaboradores, afirmando que os factos apresentados “não correspondem à verdade”. Segundo a assistente administrativa Artemisa Santos, após a uma reclamação apresentada pelos colaboradores, foi prestado um esclarecimento, do qual a Emprofac, onde os trabalhadores prestam serviço, teve conhecimento.
Explicou ainda que a empresa se encontra em negociações com o Instituto Nacional de Previdência Social para regularizar os valores em dívida, situação que, refere, resulta de faturas em atraso que ainda não foram liquidadas. “Temos adoptado o sistema de assumir o valor que a INPS deveria assumir com depósitos nas contas dos colaboradores desses valores sem que os mesmo nos enviem os referidos recibos ou seja depositamos o valor mas os colaboradores podem não utilizar o referido valor para comprar de medicamentos”, detalhou.
A empresa garante que aguarda a aceitação da proposta de regularização apresentada ao INPS para que a situação contributiva seja normalizada e os colaboradores possam beneficiar plenamente dos respetivos direitos. “Entendemos sim que é uma situação constrangedora, mas ao longo de todos os anos não tivemos falhas com os colaboradores e existe um grupo que não representa todos os colaboradores que nos prestam serviço, cujo o objetivo é passar diretamente para os quadros da Emprofac. É uma forma de fazer pressão que encontraram porque já falamos com os colaboradores, e se fossemos uma empresa imcumpridora, a Emprofac não estava a colaborar connosco e mesmo esses colaboradores não estavam a trabalhar connosco.”
Na perspetiva da empresa, a motivação das denúncias não está relacionada com o incumprimento das suas obrigações laborais, mas sim com a pretensão de alguns colaboradores em integrarem os quadros da Emprofac e beneficiarem das mesmas condições dos trabalhadores daquela instituição. “Se fôssemos uma empresa incumpridora, a Emprofac não continuaria a colaborar connosco”, sustenta a empresa, acrescentando que a própria entidade tem conhecimento da situação e acompanha o processo de regularização junto do INPS.
A empresa afirma ainda que todos os salários e subsídios de férias têm sido pagos dentro dos prazos e que não existem salários em atraso. Refere igualmente que remunera os colaboradores acima do salário mínimo, de acordo com os termos estabelecidos no contrato celebrado com a Emprofac.
Apesar de reconhecer que existem valores contributivos ainda por regularizar, a empresa assegura que continua a assumir integralmente os encargos com os colaboradores, nomeadamente no que respeita às despesas com medicamentos. Por fim, considera que as acusações divulgadas têm “outra motivação” e acusa o grupo de trabalhadores de agir de má-fé, procurando criar uma situação de instabilidade e envolver injustificadamente o órgão de comunicação social e a Emprofac num conflito que, segundo afirma, “não corresponde à realidade”.
