O Sintap questiona o silêncio e o incumprimento da lei laboral por parte da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar (Ficase) para com os trabalhadores da Residencial Leonel Madeira, que não descartam a hipótese de realizar nova greve em meados de fevereiro, envolvendo as cozinheiras, funcionários da instituição e de todas as residências estudantis. Em causa a não aprovação do Estatuto e do PCFR, ausência de ajustes salariais, não pagamento de horas extraordinárias, entre outros.
O secretário permanente do Sindicato dos Tralhadores da Administração Pública, que falava à imprensa no Mindelo, garantiu que nenhum dos compromissos assumidos pela Ficase em sede da Direção-Geral do Trabalho, e que determinaram o levantamento da greve de 48 horas realizada em novembro passado, foram cumpridos. “O Sintap se comprometeu a levantar a greve com a condição de receber a proposta do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) concluída, bem como a lista de transição, acompanhados de garantias de dotação orçamental de 2025 para a sua implementação”, explicou Luís Fortes.
Na altura, segundo o dirigente sindical, a directora da DGT aconselhou a Ficase a cumprir a lei laboral em vigor em Cabo Verde no que diz respeito ao pagamento das horas extraordinárias da Residência Estudantil Leonel Madeira, situação que persiste. Mas, para a sua surpresa, recebeu uma proposta de PCFR da Ficase destoada da acordada entre o Conselho Directivo e os trabalhadores. Mesmo assim, deu o seu parecer, mas a instituição sequer se dignou a acusar a sua recepção.
“O Sintap e os trabalhadores entenderam isso como uma manobra de distração com o objetivo apenas de evitar a greve naquela altura”, sublinhou. Luís Fortes lembra que, há mais de quatro anos, os trabalhadores da Ficase e da residencial Leonel Madeira lutam por seus direitos laborais e exigem a alteração do PCCS, que comporta os salários mais baixos da Administração Pública, enquanto os administradores auferem remunerações de institutos, ou seja, mais de 200 contos mensais.
Mas o mais grave, afirma, é o silêncio do Conselho Directivo que não se disponibiliza para se encontrar com o Sintap para prosseguir o diálogo. “Este silêncio por parte do CD da Ficase sobre as reivindicações configura-se uma profunda falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores, com consentimento do Ministério da Educação, que tutela a fundação. O ME é conhecedor da situação de injustiça porque passam estes colaboradores, mas prefere não intervir, ignorando as reclamações destes funcionários.”
Para complicar, os colaboradores da Ficase e o Sintap denunciam agora alegadas situações de represálias que, de acordo com Luís Fortes, configuram assédio moral. Apesar disso, prometem não baixar os braços. Muito pelo contrário, ponderam em breve anunciar uma nova greve, caso o silêncio persistir e o PCFR e o Estatuto não forem aprovados, por forma a repor a justiça laboral em termos de desenvolvimento na carreira, salário atualizado e pagamento das horas extraordinárias.
