Os sindicatos dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap) e dos Transportes, Hotelaria e Turismo (Sitthur) negam que foram ouvidos no processo de gestão dos aeroportos e aeródromos atribuída à empresa francesa Vinci pelo Governo. Adiantam que tomaram conhecimento do caso pela comunicação social e negam igualmente que haja acordo com as partes envolvidas, como faz referência o Decreto-Lei 14/2022, publicado no Boletim Oficial, que aprova a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.
Em conferência de imprensa conjunta proferida na ilha do Sal, estes dois sindicatos dizem que desde o primeiro momento em que o Governo anunciou a intenção de concessionar os aeroportos e aeródromos do país têm vindo a solicitar dados à administração da ASA e a insistir com o Governo, nomeadamente com o Gabinete de Apoio ao Sector Empresarial do Estado, para a necessidade de se realizar um encontro com vista a obterem informações sobre o processo. Porém, sem sucesso.
“É preciso dizer claramente que em nenhum momento os sindicatos foram ouvidos, pelo que não há acordo com os mesmos, como faz referência o preâmbulo do DL referido. Facto estranho, pois, em outros processos similares, como as privatizações e cisões de algumas empresas no passado, os procedimentos foram diferentes. Primeiro, ouviram-se os sindicatos e, depois, publicaram-se os diplomas”, afirmam, realçando que qualquer processo desta natureza tem impacto na vida dos trabalhadores pelo que, desde que haja boa-fé e transparência, este deve ser o caminho a seguir.
Mostram-se especialmente preocupados com algumas contradições nas comunicações feitas pelo Vice Primeiro-ministro, Olavo Correia, que num momento garante que todos os direitos dos trabalhadores estão salvaguardados, para noutro afirmar que não sabe quantos colaboradores a Vinci Airports vai absorver. “A apresentação do contrato de concessão, que está publicado no site do MF, faz referência a Recursos Humanos. Mas aqui também há duvidas e incertezas porque diz que o número de trabalhadores que poderão ser absorvidos pela concessionária será até 382. Entretanto, diz ainda que pelo menos 306 colaboradores da ASA serão transferidos para a concessionária, havendo, a possibilidade de integração de mais 76 que estão em avaliação pela ASA”, exemplificam.
Para o Sintcap e a Sitthur, a forma como este processo está a ser conduzido deixa um rastro de dúvidas e questões que demandam respostas urgentes. “Que critérios estão sendo utilizados para se avançar com estes números? Como serão salvaguardados os direitos dos trabalhadores? Quais os critérios de avaliação dos 76 trabalhadores? Como será feito o processo de transição destes colaboradores da ASA para a Vinci? Porquê responsabilizar, durante um período de dois anos, apenas o Estado pelos conflitos laborais que eventualmente possam surgir ? Como se vai processar, relativamente aos serviços partilhados da ASA? A concessionária e o concedente irão colocar à disposição dos trabalhadores opções de negociação?“, interrogam os responsáveis destes dois sindicatos.
Terminam deixando uma mensagem de solidariedade e confiança aos trabalhadores e garantem que não vão permitir que se ponha em causa a sua estabilidade laboral neste e em nenhum dos processos similares em carteira, sempre privilegiando o diálogo, mas não descurando qualquer outra forma legal e legitima de luta em defesa dos seus direitos laborais e constitucionais.
