A direção do Sindicato da Polícia Nacional (Sinapol) afirma que vai cobrar ao Governo, através da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), onde se encontra filiado, diligências urgentes para obter algum “feedback” quanto a absorção no Orçamento do Estado – 2026 dos subsídios de turno e de risco. A decisão saiu de uma reunião com os associados que, explica, contou com “expressiva” participação e dinâmica de ideias e um pedido para que a instituição ouça e reúna efetivos da Fronteira, Unidade Especial e Esquadra do Palmarejo.
Da agenda de trabalho, revela o Sinapol em comunicado, constou a análise da situação funcional do sindicato, as reivindicações que já são do conhecimento do Governo, o posicionamento do Sinapol e a forma de luta quanto à absorção no OE para o próximo ano dos subsídios de turno e de risco, e diversos. “Os dirigentes avaliaram positiva a dinâmica funcional do Sinapol, as ações e as propostas apresentadas, aconselhando a direção a reforçar a presença junto dos associados através de uma comunicação mais assertiva dando conta das ações empreendidas,” esclareceu a direção nacional do sindicato.
Realça, por outro lado, que já apresentou várias propostas à tutela, que gostaria de ver os primeiros passos, citando a título de exemplo, o excesso de carga horária e ausência de folga em algumas unidades, idade de reforma (tempo de serviço ou idade); deferimento tácito dos pedidos da pré-reforma, progressões e promoções. Apesar de avanços, diz a organização, persistem reclamações.
Mais: alargamento das carreiras de agentes e subchefes, proteção na escala dos operacionais “veteranos”, transição da cobrança da TSA nas fronteiras, condução dos processos e a sua desproporcionalidade entre infrações e punições, seletividade na escolha para o curso Oficial em Espanha, o acesso às especialidades mediante concurso e revisão do Estatuto na próxima legislatura.
Segundo a nota, os dirigentes nacionais do sindicato demonstraram-se ser sensíveis, solidários e com “grande sentido de responsabilidade para as vulnerabilidades” do país, muito em particular, face a catástrofe ocorrido recentemente e que levou à declaração de situação calamidade nas ilhas de S. Vicente, S. Antão e S. Nicolau. “Entendemos que, pelas responsabilidades quase que exclusivas da segurança pública, nós da classe policial, seríamos os últimos a ‘afrontar’ o Estado de Cabo Verde para, em tempos de crise, reivindicar ‘abonos’ salariais”, assegura.
Entretanto, acompanhando as notícias, a direção do Sinapol afirma que em momento algum o Governo pediu sacrifícios aos servidores da administração. Ao contrário, tem atendido, e bem, aos apelos/lutas das demais classes profissionais em que muitos ministérios têm aprovado “abonos” para classes adstritas. Neste sentido, decidiu encetar diligências, através da CCSL, para junto da tutela, e de uma forma expedita obter algum “feedback” quanto à absorção no OE 2026 das reivindicações de subsídios de turno e de risco.
“Regista-se, com satisfação, a revisão da pena imposta ao vice-presidente para a Região Norte (São Vicente/Santo Antão) e o arquivamento do processo relativo ao vice-presidente para a Região Sul (Fogo/Brava). A direção nacional do Sindicato saúda a postura do Director Nacional da Polícia Nacional (DNPN), que demonstrou independência ao discordar de propostas de instrução, reforçando a imagem de uma instituição que se pauta por decisões justas”, pontua.
A nota informa ainda que, na véspera da reunião, dia 15, o sindicato realizou um encontro com os associados de Santiago Sul (Praia), que contou com expressiva participação e um pedido urgente para que a instituição ouça e reúna efectivos da Fronteira, Unidade Especial e Esquadra do Palmarejo.
