O Siacsa em São Vicente anunciou hoje a entrega de um pré-aviso de greve dos bombeiros devido ao incumprimento por parte da Câmara do memorando de entendimento assinado há um ano e que deveria ser concretizado até ao final deste ano. Este previa, de entre outras, a regularização das promoções congeladas desde 2012 e a realização de um concurso para admissão de mais 12 efectivos. A greve terá lugar de 29 de dezembro a 3 de janeiro de 2024.
De acordo com Heidi Ganeto, não restou aos bombeiros outra alternativa senão avançar com este pré-aviso de greve para fazer valer os seus direitos, numa altura em que a segurança e os primeiros socorros da população estão nas mãos de apenas oito bombeiros efectivos e seis voluntários, número manifestamente insuficiente em caso de ocorrência de algum sinistro em São Vicente. Isto porque, desde agosto passado, tem vindo a enviar notas com frequência ao edil, sem resposta.
“Os bombeiros trabalham sem folgas devido ao número reduzido de efectivos, quando, segundo o regulamento, a corporação deveria ter, no mínimo, 30 soldados da paz. Continuam, desde 2012, a aguardar pelas promoções, tendo neste momento perto de três acumuladas. Exigem a revisão do subsídio de risco, a implementação de avaliações nas vertentes teóricas e praticas e estão a enfrentar situações de intimidação e pressão por parte do novo comandante”, diz o coordenador local do Siacsa.
Relativamente ao número de bombeiros, diz Ganeto, apesar de se ter chegado a entendimento quanto ao pagamento dos dias de descanso, quantia alguma cobre a exaustão, cansaço e fatiga a que estão sujeitos. “A situação dos bombeiros não tem merecido a devida atenção por parte da edilidade, na pessoa do Presidente, do pelouro responsável e do Comando recém-nomeado. Este último, aliás, tem vindo a contribuir para a deterioração do ambiente laboral, intoxicando-o com ordens dadas ao seu bel prazer e intimidações sucessivas, sem que ninguém de direito – pelouro ou presidente – intervenha.”
Este dirigente sindical cita, a título de exemplo, o caso de um bombeiro voluntário com mais de cinco anos na corporação, que foi destituído das suas funções por carta, assinada e carimbada pelo novo comandante, sem que tal ato tenha sido antecedido pelo menos de um processo disciplinar. “Trata-se de uma atitude que, além de irresponsável, é totalmente descabida de seriedade e dotada de uma visão de poder distorcida da realidade democrática e de justiça que vivemos”, pontua, citando o artigo 55 dos Estatutos, que prevê que qualquer bombeiro, efectivo ou voluntário, só pode ser afastado após um processo disciplinar. “Infelizmente, enviamos uma nota para o presidente e para o vereador e não tivemos resposta, pelo que fomos obrigados a recorrer à Direção-Geral do Trabalho. Se nada acontecer, vamos para o tribunal.”
Questionado sobre a não realização do prometido concurso para admissão de novos bombeiros, este realça que, em 2021, a CMSV chegou a anunciar o arranque do processo, mas este nunca avançou sem que se tenha apresentado qualquer justificação. Sobre este particular, Heidi Ganeto defende que o edil não pode continuar a justificar com a não aprovação do orçamento, tendo em conta que foi disponibilizado verbas nos anos anteriores para os BM, que nunca foram aplicadas. Defende ainda que a corporação não pode escudar-se nos bombeiros voluntários, que têm outras ocupações profissionais.
O mais grave, defende, é que os bombeiros voluntários não usufruem das mesmas regalias dos profissionais. Ao contrário, recebem apenas de uma quantia mensal de nove a 10 mil escudos, sendo que, por força dos estatutos, os bombeiros voluntários deveriam pelo menos auferir o pagamento dos subsídios de turno, de risco e folgas não gozadas, como acontece com os profissionais.
