Os mais de 200 professores contratados pelo Ministério da Educação no início do ano lectivo 2023/2024 voltam a acumular dois meses de salários em atraso, depois de em dezembro terem recebido os vencimentos referentes a setembro e novembro. Alegam terem sido obrigados a assinar um segundo contrato, com validade de 90 dias, para dar tempo da sua nomeação sair no Boletim Oficial, o que ainda não aconteceu. O Sindicato Nacional dos Professores está a acompanhar a situação e pretende accionar a tutela na próxima semana.
Os docentes ouvidos pelo Mindelinsite afirmam que, em todo este processo, há muita má-fé ou incompetência por parte do Ministério da Educação, que contratou mais de 200 professores no começo deste ano lectivo, a maioria para ocupar vagas devido a pedidos de licença sem vencimento e reforma. “Começamos a trabalhar em setembro e, no mês seguinte, fomos forçados pelo ME a assinar um novo contrato, com validade de 90 dias. A explicação que nos deram foi que houve alteração na lei e que o contrato era para ganhar tempo até a nossa nomeação ser publicada no Boletim Oficial”, explicam.
Infelizmente, dizem, as nomeações ainda não saíram. Já os salários referentes aos primeiros três meses só foram pagos após muita polémica e denúncias na comunicação social. “De facto, os salários atrasados foram pagos a partir do dia 30 de dezembro de 2023. Mas muitos docentes só receberam em janeiro, ficou ainda por liquidar o mês de dezembro, que agora acumulou com janeiro, tendo em conta que os vencimentos foram processados no dia 22 do corrente mês”, detalham estes docentes, que criticam igualmente o silêncio do ME, que ainda não se pronunciou sobre esta situação.
“Que país é este onde os professores são sistematicamente maltratados e injuriados, sem nem mesmo uma explicação? Depois vemos os nossos governantes na comunicação com discursos pomposos. Até quando temos de continuar a presenciar estes abusos e permanecer calados devido a interesses partidários?! Uma nação que não valoriza os seus professores está perdida.”
O secretário-executivo regional do Sindep, Nelson Cardoso, confirma que também foi contatado por docentes com as mesmas queixas. “A questão, de facto, é a lei de execução orçamental. Este diz que, no caso dos contratos com duração de mais de três meses, os salários só podem ser pagos depois de vistos pelo Tribunal de Contas. Foi por isso que tiveram de assinar um novo contrato de três meses para poderem receber os três meses de salários em atraso e para dar tempo para o TC visar os contratos”.
Diante disso, prossegue, o próprio Ministério da Educação assumiu o compromisso de intervir, caso a situação se arrastar por muito tempo. “É por isso que estamos a aguardar, mas já na próxima semana iremos contactar o ministro porque, realmente, dezembro não foi pago e agora também janeiro. E não há uma previsão de quando os salários serão pagos porque está pendente da nomeação destes professores”, pontua Cardoso, que se mostra, entretanto, mais descansado porquanto, segundo garantias do ME, esta demora não se deve a falta de verbas e nem o processo está mais na tutela.
“É uma questão legal e depende do Tribunal de Contas. Todos os contratos com duração superior a seis meses implicam o visto do TC. Antes o próprio ME assinava os contratos e efectuava os pagamentos. Entendo que esta alteração acaba por ser uma regressão porque já é tempo do tribunal ter visado os contratos. Mas estamos em cima.”
O secretário regional do Sindep-SV diz estar especialmente preocupado com os professores deslocados para as chamadas ilhas periféricas, que são os mais prejudicados.
