Os mais de 200 professores contratados este ano pelo Ministério da Educação foram novamente chamados para assinar um novo contrato de trabalho, o terceiro consecutivo desde o início deste ano lectivo de 2023/24. Este tem sido o estratagema encontrado pela tutela para liquidar os salários em atraso destes docentes, enquanto aguardam a nomeação sair no Boletim Oficial.
De acordo com alguns docentes ouvidos pelo Mindelinsite, estão a ser convocados pelas delegações do ME para assinarem um novo contrato de trabalho, o terceiro consecutivo. Este novo contrato, ao contrário do anterior que permitiu a liquidação dos primeiros três meses de salários, tem validade de seis meses, ou seja até o término do ano lectivo. “Ainda não assinamos, mas fomos colocados de sobreaviso, tendo em conta que a nomeação ainda não saiu para podermos receber os salários em atraso. Há professores que voltaram a acumular três meses sem auferir qualquer rendimento. É a mesma desculpa apresentada em dezembro do ano passado”, explica um docente.
Esta fonte mostra-se preocupada porquanto, diz, alguns colegas têm contratos por tempo indeterminado e não sabem se este novo vai ou não revogar o primeiro. “Sei que os professores do Fogo, por exemplo, começaram a assinar este contrato. No meu caso, optei por consultar um advogado porque não sei ao certo qual vai ser a implicação de assinar este contrato, que tem duração de seis meses, sendo que o anterior era de apenas 90 dias para permitir que recebêssemos os salários atrasados”, pontua. Os cuidados são maiores porquanto, afirma, informações obtidas por vias travessas por este docente indicam que este contrato foi “mexido” para se adequar.
“Pelo que um jurista por nós consultado disse, o nosso contrato é por tempo indeterminado, mas há uma contradição na clausula 4, que diz por tempo determinado. Ao que tudo indica é esta discrepância que tem estado a emperrar a nossa nomeação. O jurista garantiu-nos ainda que no ano transato houve uma situação idêntica com os contratos, que tiveram de ser retornados para serem corrigidos. Por isso, todo o cuidado é pouco”, defende outro docente, que promete voltar a questionar o delegado do Ministério da Educação antes de decidir se vai assinar o novo contrato.
O coordenador do Sindep em São Vicente confirma que, no domingo, foi informado por alguns associados sobre este novo contrato que está a ser proposto aos docentes pelo Ministério da Educação. “Hoje mesmo vou falar com o presidente para analisarmos qual vai ser a nossa intervenção neste assunto. Fui alertado por alguns professores da ilha do Fogo mas, ao que parece, o novo contrato vai ser apresentado a todos os novos docentes contratados”, sublinha Nelson Cardoso.
Para este dirigente sindical, a situação é delicada, tendo em conta que há docentes com contratos por tempo indeterminado e outros até 31 de julho. “Em dezembro assinaram um contrato com duração de 90 dias para poderem receber os salários. Só que agora o ME está a propor um contrato até junho. É complicado e precisamos esclarecer todas as implicações. Não entendo como é que o ME propõe seis meses se a lei não permite pagar contratos com mais de três meses? Outra questão que nos preocupa é se este novo contrato não anula o anterior. Por isso vamos ter de estudar este novo contrato”, clarifica.
Enquanto isso, o Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof) realiza esta segunda-feira, 12 de fevereiro, uma manifestação dos professores, a nível nacional. Na convocatória, este sindicato explica que se trata de uma iniciativa dos próprios professores e deve deve ser apoiada por todos os três representantes sindicais da classe docente. Segundo o Sindprof, o objectivo é defender a dignidade da classe docente pelo que apela à adesão dos mesmos para que façam valer os seus direitos.
“Numa única voz, em todos os concelhos, os professores estão convidados a saírem às ruas vestidos de preto com o objectivo de mostrar o descontentamento pela forma como têm sido tratados pelo Governo”, escreveu, argumentando que se “assistido a uma total falta de respeito e desvalorização de uma classe que dá tudo de si e em troca é desrespeitado e desvalorizado”.
Entre as reivindicações estão a exigência de melhores salários, promoção na carreira, resgate da dignidade com a valorização da classe e regularização da cobertura de previdência social. Pedem ainda atenção aos professores com problemas de saúde mental, o pagamento aos novos professores que ainda não receberam os seus salários referentes aos meses de dezembro e janeiro.
