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Munícipe compra terreno na CMSV e espera cadastro predial há mais de dois anos

O munícipe José Luis Rodrigues procurou o Mindelinsite para denunciar uma situação no mínimo inusitada. Afirma que comprou em julho de 2018 um terreno com 255 metros quadrados na zona de Ribeira de Julião 3 e pagou na Secretaria da Câmara Municipal de São Vicente a quantia de 122.400 contos, mas até agora não conseguiu iniciar a construção da sua casa porque aguarda o Cadastro Predial. Faz mais de dois anos que procura os serviços do Gabinete Técnico para saber se há alguma decisão sobre o documento, mas a resposta é sempre a mesma: aguardar. 

Segundo José Luís, a compra do terreno ficou concluída a 2 de julho de 2018. Tem toda a documentação que lhe confere posse do lote, excepto o Cadastro Predial, que deveria ser entregue pela CMSV. “Após fazer o pagamento, me informaram que o terreno continuaria no nome da CMSV até que fosse feito a transferência de posse, sendo que esta ficaria pendente da emissão do Cadastro Predial, o que até hoje não aconteceu”, conta este nosso entrevistado, realçando que desde então se desloca com frequência, mas a resposta é que o cadastro predial da zona ainda não está pronto.  

Enquanto marítimo, cumpriu um contrato de trabalho no exterior e, no regresso, dirigiu-se à CMSV. Foi atendido no balcão e um funcionário forneceu-lhe um Número de Identificação Fiscal e informou-lhe que deveria dirigir-se à Conservatória dos Registos. “Cheguei na Conservatório e o funcionário me disse que o NIF que me tinha disponibilizado na CMSV é do município. Mais: afirmou que não é responsabilidade da Conservatória atribuir o Cadastro Predial. Encaminhou para a CMSV e, até hoje, continuo a espera. Deram-me um número de telefone para solicitar informações sem precisar deslocar a Câmara mas, sempre que ligo, dizem que ainda não têm nenhuma informação sobre o processo”, desabafa este cidadão.

José Luís diz que precisa do Cadastro Predial para poder fazer o registo do terreno e poder iniciar a construção da sua casa/ “Não entendo o porque de tanta demora. Lá na CMSV já me disseram para começar a construir, enquanto aguardo o documento. Mas não quero arriscar. Quero fazer a minha obra na posse de toda a documentação necessária. Nunca pensei que levaria tanto tempo para emitir um documento” afirma este munícipe, que disse ter pago os 122.400 escudos pelo terreno sem reclamar.  “Há mais pessoas que, como eu, compraram terreno, pagaram e ainda estão a espera”.

Este admite que o seu maior receio é o seu terreno ser novamente vendido pela autarquia à um outro comprador, a semelhança do que já aconteceu com outras pessoas. “Sei de algumas pessoas que compraram um terreno, mas demoraram para iniciar a construção e, quando perceberam, um outro comprador já estava a construir no seu lote. A minha esposa, por exemplo, comprou por 90 mil escudos um terreno anexo a nossa casa e, de repente, levantaram uma casa no lote. Por isso quero legalizar o meu terreno e iniciar as obras para não ser surpreendido mais para frente.”

Apesar de todo este cuidado, José Luís conta que, há dias, resolveu fazer uma caminhada com a sua esposa até o seu terreno e percebeu que as marcações foram alteradas. Isso não obstante ter acompanhado e custeado a deslocação da equipa do Gabinete Técnico da CMSV que foi fazer a marcação. “Não entendo porque alteraram a marcação inicial feita pelos técnicos e que estava conforme com a Planta de Localização”. 

O Mindelinsite tentou ouvir o vereador Rodrigo Rendall, que responde por toda a comunicação da Câmara Municipal de São Vicente, mas este não atendeu as nossas ligações telefónicas.

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